Brasília, 20/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, reafirmou hoje, que o governo federal está disposto a negociar a proposta de reforma da Previdência, desde que não se altere a sua essência. Ele defendeu que se alguns itens da proposta forem modificados, como a cobrança dos inativos, o fim da aposentadoria integral e a média das contribuições dos servidores públicos para aposentadoria, o país entrará em uma crise fiscal.
O ministro participou esta manhã de debate ao vivo na TV Câmara com o relator da matéria da Comissão de Constituição e Jutiça, deputado Ricardo Rands (PT-PE), o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) e o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público (Sindjus), Roberto Policarpo.
O deputado José Roberto Arruda e Roberto Policarpo criticaram a postura do governo, com a acusação de não ter ouvido os líderes partidários e servidores antes de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Outra crítica foi a de que durante as eleições o PT tinha um discurso contrário ao de hoje, o que, segundo Arruda, fere a legitimidade do partido.
O deputado Arruda insistiu na tese defendida durante as discussões da constitucionalidade na CCJ da Câmara, de que a atual proposta é inconstitucional. "Não se pode modificar direito adquirido. As mudanças têm de acontecer sem ferir a Constituição".
Porém o deputado Maurício Rands reafirmou o seu entendimento de que a proposta é constitucional, argumentando que "se não fizermos isso agora, os servidores públicos correm risco de ficar sem seus proventos".
O ministro Ricardo Berzoini reafirmou que o governo não abre mão de alterar a idade mínima para a aposentadoria. "É um absurdo um país como o Brasil perder, por exemplo, uma juíza aos 48 anos de idade". A proposta do governo acaba com a regra de transição estabelecida em 1998, estebelecendo agora que as mulheres se aposentarão aos 55 anos e os homens aos 60. Quem quiser se aposentar mais cedo terá desconto de 5% sob o benefício por cada ano de antecipação.
O ministro Berzoini reiterou que se o governo for ouvir a todas as reivindicações, a meta de se reduzir o déficit previdenciário se perderá. Segundo ele, o Poder Público gastou no ano passado, R$ 39 bilhões para complementar o pagamento dos servidores públicos, que custam, por ano, R$ 61 bilhões. Os outros R$ 22 bilhões foram financiados pelos próprios trabalhadores do setor. "O sistema previdenciário atual é inviável. Precisa ser revisto imediatamente", defendeu.
