Brasília, 19/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As indústrias de rerrefino (reciclagem) de óleo lubrificante querem o apoio do governo para modificar a proposta do Senado Federal que institui o ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre a coleta do produto. As empresas querem retirar do texto o termo "rejeitos e outros resíduos quaisquer". Essas empresas coletam o óleo lubrificante, submetem-no a um processo de rerrefino, e vendem o produto tratado.
Os representantes do Sindicato Nacional de Indústrias de Rerrefino de Óleos (Sindirerrefino) afirmam que não há recusa em pagar o tributo. O problema é a operacionalização. Pelos termos do projeto, as empresas coletadoras deverão se inscrever em mais de quatro mil municípios, onde recolhem o óleo que será reciclado e vendido. Segundo o presidente do Sindirrefino, Nilton Bastos, caso o texto seja aprovado, as empresas estarão submetidas a uma burocracia tão grande que será difícil cumprir os requisitos. De acordo com ele, até o processo de cobrança será prejudicado. Em alguns casos, esclarece, as empresas pagarão apenas R$ 1,00 de imposto para um volume de 150 litros de óleo coletado. "Isso não paga nem o boleto bancário", diz Bastos.
O Ministério do Meio Ambiente está avaliando o assunto. Um documento interno da Secretaria de Qualidade Ambiental informa que, caso a atividade de coleta das empresas venha a ser prejudicada, poderá haver prejuízos para o meio ambiente. Atualmente, são processados mais de 200 milhões de litros de óleo por ano. Segundo o assessor da Secretaria, Reinaldo Vasconcelos, se a burocracia desestimular a atividade, o óleo poderá ter outra destinação, que não seja o rerrefino. Este tipo de produto lubrificante, jogado aleatoriamente, pode contaminar o solo, os leitos dos rios e riachos. No caso de ser usado para a queima, emitirá gases e metais pesados para a atmosfera.
Vasconcelos explica que a atividade de coleta e reciclagem dos óleos lubrificantes usados é uma atividade sensível. Depende de um controle severo da fiscalização do governo para evitar a destinação errada do produto. Ele afirma que o Projeto de Lei do Senado poderá provocar problemas no recolhimento do óleo. As empresas envolvidas na reciclagem, na sua maioria de pequeno porte, terão que regularizar a sua situação em cada um dos municípios onde a coleta é realizada. Só assim poderão obter a inscrição municipal para o recolhimento do ISS.
Reinaldo Vasconcelos anunciou a instalação de um grupo de trabalho para discutir alguns pontos da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre óleos lubrificantes. O grupo irá se reunir no dia 10 de julho para discutir dois aspectos: o percentual de coleta, que hoje obriga o recolhimento de 30% do óleo produzido ou importado; e as estratégias para orientar as destinações do óleo. O grupo de trabalho também fará um estudo em conjunto com Agência Nacional de Petróleo (ANP) para ajustar os números de produção e coleta de óleo lubrificante.
Cristina Guimarães
