Brindeiro vê indício de fraude em denúncia contra governadora

19/06/2003 - 12h25

Brasília, 19/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça parecer no qual recomenda a investigação de fraude contra a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), no processo relativo ao Tempus Private Bank. Em seu despacho, Brindeiro admite serem "graves" os indícios de manipulação no caso, chegando a tratar como "possível falsificação" o suposto extrato do banco suíço atribuído à governadora e anexado aos autos. O procurador-geral também sugere punições para os responsáveis pela suposta fraude.

Geraldo Brindeiro levou em consideração um documento, emitido em abril, pelo Tempus Private Bank. A direção do banco comunicou, oficialmente, que Wilma de Faria nunca possuiu conta naquela instituição. Também usou informações apresentadas espontaneamente pela governadora. Entre esses documentos, estão as declarações do imposto de renda de Wilma Faria, cujos exercícios fiscais correspondem ao período coberto pelo processo. Para agilizar as investigações, a governadora abriu mão dos sigilos bancário e telefônico. Wilma afirma estar sendo alvo de uma trama com fins políticos.

O caso teve origem no último debate da campanha eleitoral de 2002, quando o ex-governador Fernando Freire apresentou o suposto extrato do Tempus Private Bank. Agora, Brindeiro recomenda a aplicação do artigo 40 do Código de Processo Penal aos autores da fraude. Segundo este dispositivo, "quando em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público, os documentos necessários ao oferecimento da denúncia."