Brasília, 16/06/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reforma da Previdência entra, oficialmente, a partir de amanhã (17), na segunda fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Instalada na última quarta-feira (11), a comissão vai decidir o mérito da proposta encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi aprovado sem mudanças, agora a possibilidade de aprovação integral da proposta se revela cada dia mais distante.
O governo, no entanto, tem maioria na comissão para garantir que a proposta não seja descaracterizada. No total, 23 dos 37 deputados da comissão especial são da base aliada. Ainda assim, as duas partes estão preparadas para um duro embate. Governo e oposição preparam-se para debates tensos e polêmicos. "É evidente que na comissão de mérito a discussão é mais exigente, porque trata do ponto de vista do conteúdo da reforma. "Ali é que você decide a vida das pessoas", argumenta o deputado petista Arlindo Chinaglia. "Agora vai ser pior, a discussão vai ser mais acesa", avalia o presidente da comissão, Roberto Brant (PFL/MG).
Por mais acaloradas que sejam as discussões, ao final da tramitação na comissão, a reforma deve ser aprovada sem maiores problemas. "Se o governo tem força para aprovar a reforma? Tem. Ela sai", garante Chinaglia. A certeza da aprovação não está baseada apenas na maioria governamental na comissão. O próprio Brant avalia que "a maior parte" dos deputados de oposição deve manifestar-se favorável à aprovação das reformas, pois passou todo o governo anterior defendendo-as e condená-las, agora, seria contraditório. "Fica muito ruim para o PSDB e PFL votar contra a reforma porque ela é fruto de um diagnóstico feito por nós. Teria sido mais correto votar contra na CCJ, mas a reforma é constitucional. Então acho que a maior parte, não todos, vai aprovar a reforma", disse.
O prazo para entrega de emendas é de dez sessões deliberativas do plenário da Câmara, o que deve fazer com que as sugestões dos deputados possam ser encaminhadas até 26 de junho. Para que as emendas sejam oficialmente apresentadas, são necessárias 171 assinaturas de deputados. Até hoje, cinco emendas foram oficialmente entregues ao relator José Pimentel (PT/CE).
Depois de encerrado o prazo de entrega de emendas, Pimentel terá mais cinco semanas para elaborar seu parecer final. "Devemos estar votando até o final de julho", calculou Brant, que já adiantou ser impossível reduzir o número de sessões para recebimento de emendas. "Não pode! É o regimento!", disse.
O PT é um dos partidos que se organizam para apresentar suas sugestões ao texto elaborado pelo Executivo. Chinaglia coordena o processo de triagem das emendas - que chegaram a cerca de 160. Argumentou que o partido está organizando as propostas em no máximo dez emendas que representem o pensamento de toda a bancada na Câmara. Esse pensamento pode não coincidir com a proposta defendida pelo governo, mas Chinaglia não vê constrangimentos no caso de o partido do presidente defender mudanças no texto que o próprio presidente entregou ao Congresso. "A posição da bancada pode ser coincidente ou não com a do governo, mas isso sem crise. Nossa tarefa é fazer o diálogo mais frutífero possível, mas o governo pode não concordar com nada. Só não acho que o governo vá agir desta forma", avaliou.
Chinaglia ainda avaliou que seja qual for a posição da bancada, o clima de tensão entre o partido, o governo e os servidores não deve ser alterado até a votação da reforma na comissão. "Trabalhei muitos anos no sindicalismo e sei que não existe trégua nesta luta", disse. O relator Pimentel, no entanto, recomenda prudência e paciência, pois avalia que ainda é cedo para medir como será o comportamento da sociedade frente ao seu relatório final. Além disso, Pimentel lembra que as pesquisas de opinião revelam que cerca de 70% da população são favoráveis às reformas, o que pode ser considerado como um ponto positivo pelo governo.
