Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Na semana do feriado de Corpus Christi (quinta-feira, dia 19), o Congresso não prevê votações polêmicas. Na Câmara, as Comissões das reformas da Previdência e tributária têm reuniões apenas para definir os cronogramas de trabalho e de convocação de autoridades e personalidades para participarem de audiências públicas.

Na Comissão da reforma tributária ficou definido apenas que as audiências públicas serão por temas. Segundo o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), em uma semana deverão ser abordados, por exemplo, todos os pontos sobre as exportações e na outra, sobre o Fundo de Compensação dos Estados, com audiências de especialistas nesses assuntos.

Para hoje está marcada sessão deliberativa na Câmara, a fim de votar a MP 114/03, com emendas do Senado, que prevê repactuação das dívidas dos mini e pequenos agricultores. A dificuldade deverá ser o quorum, pois os deputados chegam a Brasília normalmente nas manhãs de terça-feira.

No plenário do Senado, amanhã, deverão ser votadas as emendas do PFL e do PSDB ao projeto de conversão da Medida Provisória que institui o salário mínimo de R$ 240. O PFL defende o mínimo de R$ 260 e o PSDB, de R$ 252.

A Comissão de Educação vai discutir a falsificação de obras de arte. E a de Assuntos Sociais, o projeto que obrigará o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento odontológico.