Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A fim de tornar os processos de análise de fusão e aquisição mais transparentes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, lançou, ontem, o Portal da Concorrência (www.mj.gov.br/dpde).Ele permitirá, também, que se façam investigações sobre condutas anticompetitivas e pareceres técnicos publicados desde janeiro deste ano.
O Portal da Concorrência poderá ser acessado pelo ícone disponível no site do Ministério da Justiça ou no endereço www.fazenda.gov.br/seae/portal. A página trará pareceres técnicos dos três órgãos sobre atos de concentração, análises feitas em investigações de infração à ordem econômica e medidas avaliadas conjuntamente pelos três órgãos e agências reguladoras. Gráficos com indicadores econômicos empregados em análises referentes aos mercados siderurgia, cimento, fertilizantes, gás de botijão (GLP), medicamentos, alimentos e cerveja também estarão na página.
A partir de gráficos atualizados com indicadores econômicos, o consumidor poderá monitorar o andamento destes mercados. O tipo de informação contida nos gráficos com indicadores econômicos varia de acordo com o produto analisado, podendo haver comparações com preços internacionais, margem de lucro praticada, grau de concentração no mercado e relação entre preço e taxa de inflação, por exemplo.
Os órgãos de defesa da concorrência esperam que a medida fortaleça a participação dos consumidores e da sociedade civil organizada na discussão das políticas de concorrência, além de incentivar os próprios órgãos a responderem às críticas e a justificarem suas recomendações e análises de forma menos hermética. "A idéia é consolidar a defesa da concorrência como um dos pilares das políticas econômicas e mostrar que toda essa discussão tem um impacto direto na vida das pessoas", afirmou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, durante o lançamento do Portal.
A promoção da transparência dos mercados por meio do Portal da Concorrência é considerada pelo governo um passo prioritário na política de concorrência, juntamente com a articulação entre a área de regulação econômica e a de defesa da concorrência.
O novo site também fará parte do Portal Mundial de Concorrência, organizado pela International Competition Network (ICN), trazendo informações sobre a atuação nacional na área de concorrência e permitindo a comparação entre as políticas nacional e internacional.