Rio, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os magistrados e promotores esperam uma resposta do governo para a reivindicação de tratamento diferenciado nos itens relacionados à categoria dentro da Reforma da Previdência. Além disso, eles vão encaminhar propostas ao Congresso para evitar que seja aprovado, como está, o texto encaminhado pelo Executivo.
"Esperamos que o governo se sensibilize com esses argumentos que estamos passando por meio deste ato realizado em diversos estados do Brasil. Só para lembrar, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a questão das carreiras típicas de estado foi ressalvada, se admitiu que essas carreiras não deveriam receber o mesmo tratamento, o que infelizmente não foi assegurado no projeto de emenda constitucional encaminhado pelo governo", disse o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Cláudio Montesso que participou, hoje, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do ato público contra alguns itens da proposta de Reforma da Previdência.
A categoria é contra o subteto equivalente a 75% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal; o fim da paridade dos proventos e pensões e a contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do serviço público.
Cláudio Montesso concorda com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de que as negociações devem ser feitas no Legislativo, mas ponderou que o Congresso repercute as posições do Executivo. "Se o governo não tiver interesse na aprovação das eventuais negociações, a coisa se encaminhará de uma determinada forma".
Os magistrados defendem a igualdade de tratamento com a carreira militar nas discussões da reforma da Previdência. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Felipe Salomão, afirmou que a questão não é financeira, porque segundo ele, os ganhos para a Previdência com as modificações propostas não são relevantes. "O impacto financeiro é muito pequeno. A questão é puramente política. Então retirando os militares do processo todo, acreditamos que os magistrados e membros do Ministério Público estão na mesma situação e portanto têm que ter o mesmo tratamento".
Luiz Felipe Salomão considera que a reunião de amanhã, em Brasília, entre representantes da categoria e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa vai ser importante, mas acredita que a manifestação feita hoje representa um alerta contra ao que ele classificou de desmonte das instituições públicas causado pela Reforma da Previdência. "Tenho certeza de que ninguém quer desmontar a carreira da magistratura. Não é essa a intenção de um governo popular e sensível às questões sociais."
Durante o ato público chegou a ser proposta a possibilidade de paralisação da categoria, caso as reivindicações de mudanças no texto da Reforma da Previdência não sejam atendidas. O presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro defendeu que as negociações devem ser esgotadas. Ele explicou que a categoria vai apresentar as reivindicações à Comissão Especial da Câmara, que vai analisar o mérito da proposta de emenda do Executivo. Se isso não for suficiente, disse o magistrado, a intenção é buscar o Plenário da Câmara e por fim o Senado. "Se ainda assim as coisas não caminharem como imaginamos, em benefício do povo brasileiro, haverá radicalização da nossa parte. Vamos questionar uma paralisação por tempo indeterminado". Luiz Felipe Salomão admitiu que as mudanças, depois aprovadas pelo Congresso, podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal.
Para o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira é preciso esperar e verificar quais serão os desdobramentos da manifestação feita hoje em vários estados brasileiros. "Não acredito que se deva promover uma paralisação neste instante. O objetivo nosso não é paralisar, o que pretendemos é com esse aviso de hoje ter a atenção das autoridades despertada e a solução do problema".
