Magistrados promovem ato no Rio contra reforma da Previdência

16/06/2003 - 12h03

Rio, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mais de 200 magistrados e promotores participam de um ato público contra a reforma da Previdência, no auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, no Tribunal de Justiça do Rio. O ato, promovido por sete entidades de classe da magistratura e do Ministério Público, tem por objetivo chamar atenção para os riscos que a proposta da reforma oferece a essas carreiras, que são exclusivas do Estado, principalmente quanto ao subteto de 75% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ao fim da paridade dos proventos e pensões, e à contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do serviço público.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Luis Felipe Salomão, caso a reforma da Previdência seja aprovada nos moldes propostos pelo Governo, haverá uma falta de sintonia no âmbito federal. "Um desembargador vai passar a ganhar 5% a menos do que um juiz substituto", disse.

Para o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, a reforma "irá desqualificar e penalizar todo o setor público, correndo o risco de provocar, em pouco tempo, o desmonte do estado brasileiro". Marfan destacou que esse foi o primeiro ato de protesto, e que, caso a classe não seja ouvida, existe a possibilidade de uma paralisação no Judiciário.