Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABR) - Os juízes e promotores do Distrito Federal manifestaram hoje, no Tribunal de Justiça (TJ/DF), inconformidade com alguns pontos da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Eles entendem que a proposta do Executivo quebra a igualdade entre os proventos e vencimentos pagos na atividade e a integralidade dos proventos da aposentadoria. Amanhã, esses pontos da reforma da Previdência serão levados ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa.

"Estamos discutindo que tipo de Justiça teremos amanhã", disse o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, George Lopes Leite, para uma platéia de cerca de 100 pessoas, composta de desembargadores, juízes, promotores, advogados e deputados distritais. Segundo ele, a proposta da reforma da Previdência, do jeito que está, desestimula os juízes, que estão antecipando os pedidos de aposentadoria antes que as novas regras entrem em vigor.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados de Justiça Militar da União, Carlos Augusto Rego, a mobilização dos juízes e promotores visa a manutenção da paridade dos vencimentos dos juízes ativos e inativos e que o parâmetro de aposentadoria seja o salário de ministro do STF.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, explicou que a manifestação de hoje é para mostrar desaprovação às novas regras da Previdência em tramitação no Congresso. "Nós já estamos sob a égide de uma regra de transição que foi introduzida já pouco mais de cinco anos. Não faz sentido que nós vivamos sob o signo da provisoriedade. É preciso que haja segurança jurídica às carreiras", afirmou.

Ainda nas manifestações de desagrado com a reforma previdenciária, o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Leonardo Bandarra. lembrou que "estamos retirando dessas carreiras a segurança para continuar os trabalhos, enfraquecendo o Estado no combate às organizações criminosas".