Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal lançará o Programa Primeiro Emprego da Juventude no próximo dia 30, com a expectativa de beneficiar 200 mil jovens entre 16 e 24 anos nos primeiros doze meses de vigência do plano. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, durante seminário nacional sobre o Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Para cada vaga criada, a empresa que aderir ao programa vai receber incentivo financeiro do Estado no valor de R$ 200,00 ou terá renúncia fiscal. "Não é um programa único. Na verdade, é um conjunto de ações que nós iniciaremos para tentar minimizar o drama da nossa juventude que tem taxas de desemprego que chegam ao dobro das taxas de desemprego internacionais", observou Jaques Wagner, durante o evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O ministro explicou que, inicialmente, a idéia era que a transferência de renda fosse aplicada apenas às empresas optantes do Simples e que a renúncia fiscal fosse concedida às empresas de porte maior, o que acabou gerando resistências no governo. "Há uma resistência principalmente da área da Previdência, que está tentando dar maior volume de transparência e de combate à sonegação. Realmente, muitas vezes, é complicado controlar a renúncia, então eu tendo a achar que será tudo por transferência", disse Wagner, acrescentando que a questão ainda não está fechada, o que deverá ocorrer depois de encontro com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, hoje à tarde.
Segundo ele, também está sendo estudada a possibilidade de oferecer melhores condições de contrapartida do governo nos casos de contratação de mulheres e de negros, por exemplo, segmentos que geralmente encontram mais dificuldades para a inclusão no mercado de trabalho.
Wagner preferiu não quantificar o valor que o governo dispõe para implantar o programa, em razão da natureza da proposta, que prevê parcerias com o setor empresarial. "Eu, pessoalmente, não estou preocupado com o valor. Não é esse o problema fundamental, porque eu insisto que esse é um programa de parceria: vai ter que ter a adesão das empresas", observou o ministro, que, durante o seminário, explicou os programas desenvolvidos pela sua Pasta para o Plano Plurianual.
Segundo ele, as discussões sobre o PPA no âmbito do ministério são focadas na inclusão social pela via da geração de trabalho, emprego e renda, o que está de acordo com os objetivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Wagner anunciou a criação da Secretaria de Economia Solidária, que está sendo instalada no ministério com a missão de organizar as formas alternativas de emprego, como o cooperativismo e o empreendedorismo. "Pela via das mudanças tecnológicas, não teremos o emprego tradicional para todos", explicou.
Para o ministro, a queda das taxas de juros, como fator isolado, não é capaz de assegurar a retomada do crescimento da economia brasileira. "É bom que se diga, para que ninguém compre e nem venda ilusão, que existem países com taxas de juros muito baixas e com crescimento eventualmente inferior ao nosso", observou Wagner, destacando que o contexto globalizado no qual se insere o país aponta para a queda do crescimento.
Segundo o ministro, que na semana passada participou da reunião da OIT em Genebra, na Suíça, o Brasil ocupa posição de liderança no mundo. "A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, internacionalmente falando, é de absoluta liderança e expectativa de construção de um novo processo mundial", disse Wagner.
Ainda em relação a pontos do PPA, Wagner afirmou que outra prioridade para o seu ministério é o programa de qualificação profissional, que, por enquanto, dispõe de R$ 60 milhões para investimentos. Mas, segundo ele, o ministério negociará a liberação de mais recursos, que foram contingenciados no início do governo.
Além disso, o ministro revelou que o ministério vai criar um programa de concessão de bolsas de trabalho, numa parceria com empresas que contrararem pessoas para atuar como agentes de alfabetização e agentes comunitários, por exemplo. De acordo com ele, essa bolsa corresponderá a, pelo menos, o valor do salário-mínimo.
Wagner também destacou o programa para estimular a aplicação da Lei do Aprendiz, de maneira a possibilitar, com uma "certa rapidez", o anúncio de cem mil novos postos para adolescentes a partir de 14 anos. "É um momento em que a gente está vivendo de as empresas resolverem cumprir a lei", observou.
O ministro disse que a elaboração das propostas de sua Pasta levou em conta a preocupação em proteger os direitos dos cidadãos contra a precarização dos diretos trabalhistas. Nesse contexto, ele destacou a constituição do Fórum Nacional do Trabalho, em julho. "Pela primeira vez no Brasil, vamos coordenar um processo de negociação entre capital e trabalho, com o objetivo de atualizar a legislação sindical e trabalhista", enfatizou Jaques Wagner, deixando claro, que, nesse processo, não será permitido o "leilão" de mão-de-obra barata.
Os planos de combate ao trabalho infantil e de erradicação do trabalho escravo também foram mencionados pelo ministro como programas para o PPA 2004-2007. "Na área de erradicação do trabalho do menor estamos numa ação muito forte, em conjugação com outros ministérios. Tivemos um salto extremamente positivo em relação ao combate ao trabalho degradante e escravo e estamos aprimorando a nossa relação com o Ministério Público do Trabalho, com a Justiça Federal e com a Polícia Federal para que a eficiência possa ser maior", informou Wagner.
Jaques Wagner também reiterou seu posicionamento de defesa, em caso de "dinheiro novo", da aplicação desses recursos em políticas ativas em vez de investi-los em políticas passivas, como o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego. "A política passiva dá aspirina para a dor de cabeça, e a ativa tenta evitar novas dores ce cabeça. Desemprego é a doença da ausência do emprego, eu prefiro trabalhar então no positivo, evitando a doença, do que consertando a doença", defendeu o ministro, em coletiva após a seu discurso no seminário.
