Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, instalou hoje a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os Servidores Públicos. O protocolo foi assinado por oito ministros e 12 entidades sindicais.
Participam da comissão os Ministérios do Planejamento, Fazenda, Educação, Saúde, Trabalho, Previdência, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Casa Civil. Da parte dos servidores, integrama a Mesa a CUT, Consef, Fenajufe, Fasubra, Sindsef, Fenasfip, Fenasps, Assibge, CNTSS, Sindilegis, Unafisco, a Andes.
Ao instalar a Mesa, o ministro apresentou 13 itens para discussão, sendo oss principais a recomposição da força de trabalho, o plano de carreira e salários, a capacitação técnica e a conduta ética transparente dos servidores. O ministro Guido Mantega afirmou que todos conhecem os problemas de caixa do governo, ressaltando que as soluções para o serviço público não serão adotadas de imediato, mas vão respeitar um cronograma de discussão e implantação de medidas. Algumas medidas já estão sendo adotadas, segundo o ministro. Vários ministérios já tem autorização para a realização de concursos públicos.
A Central Única dos Trabalhadores divulgou um documento durante o encontro com os ministros contendo uma série de reivindicações. A principal se refere à discussão sobre a reforma da Previdência, que, segundo a CUT, deveria constar entre os itens de negociação do protocolo. A CUT, apoiada pelas outras entidades sindicais que compõem a Mesa Nacional de Negociação, também propõe que seja aberto um espaço para que os servidores do Legislativo e do Judiciário possam participar das negociações.
As entidades sindicais também pediram uma audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a proposta de reforma da Previdência. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, prometeu encaminhar o pedido de audiência, mas ressaltou que o local mais adequado para as discussões sobre as reformas é o Congresso Nacional. "O governo fez com os governadores uma proposta, mas o Congresso Nacional nesse momento é o local para negociação".
As negociações com os servidores públicos serão mantidas, mesmo se for deflagrada uma greve a partir do próximo dia 8. A afirmação foi feita pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luis Fernando Silva.
O secretário explicou que alguns assuntos não podem ficar pendentes, mesmo que seja mantida a proposta de greve. "A discussão salarial tem que ser feita neste momento, pois implica na definição de recursos para o orçamento do próximo ano".
Além da questão salarial, o secretário ressaltou que outros assuntos serão discutidos, como o reajuste no vale-alimentação, e o aumento dos gastos em viagens. O governo também quer discutir um programa de saúde para o servidor, que segundo o secretário, não foi feito nos últimos dez anos.
Na pauta de negociação, os servidores públicos já reivindicaram a reposição da inflação.
O primeiro encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi marcado para o próximo dia 25, e o primeiro assunto a ser discutido será reposição salarial. O secretário Luis Fernando Silva explicou que a reunião deveria ser feita ainda esta semana, mas os principais estudos sobre recursos para o próximo ano ainda não foram concluídos.
