Governo e magistrados divergem sobre reforma da Previdência

16/06/2003 - 16h19

Brasília, 16/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O canal de diálogo que o governo federal abriu hoje, com instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os Servidores Públicos, "é uma demonstração de que existe disposição para a conversa franca, aberta, sobre melhorias das condições de trabalho", segundo o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Lembrou no entanto que insatisfações sobre a condução da reforma da Previdência devem ser levadas à comissão especial que discute a proposta do governo na Câmara dos Deputados.

As declarações do ministro foram uma reação à sinalização de greve nacional dos servidores, agendada para o dia 8 de julho, e às manifestações de magistrados e representantes do Ministério Público realizadas pela manhã, em Brasília e no Rio de Janeiro, para chamar atenção sobre possíveis riscos de deterioração dos serviços judiciários, por causa dos pedidos de aposentadoria precoce que a proposta de reforma previdenciária pode provocar.

O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, George Lopes Leite, durante palestra a magistrados, serventuários da Justiça e parlamentares, no auditório do Palácio da Justiça, disse que não defendia privilégios ou prerrogativas especiais para a categoria. Queria, isto sim, a manutenção dos direitos adquiridos e respeito às cáusulas pétreas da Constituição, que lhes garante a integralidade e paridade dos vencimentos na aposentadoria. Ele acredita que se a proposta de reforma da Previdência for aprovada como está, vai desestimular o ingresso na carreira jurídica.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, reafirmou que "a sociedade está consciente de que a reforma previdenciária é necessária", e lembrou que os congressistas têm total autonomia para alterar o texto original. Sustentou porém que a disposição do Governo Lula é no sentido de defender a manutenção da proposta enviada ao Congresso.