Brasília, 15/6/2003 (Agência Brasil-ABr) - A ausência de senadores para votar as emendas do PFL e do PSDB à medida provisória do salário mínimo terá reflexos na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), na terça-feira (17). A falta de quorum na base governista no Senado trancou a pauta, prejudicando a apreciação de outras matérias importantes. Entre elas, a indicação dos diretores do Banco Central Affonso Bevilacqua (Política Econômica) e Eduardo Loyo (Estudos Especiais). Por conta disso, os dois não poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
O líder do governo, Tião Viana (PT-AC), reconhece que dificilmente as emendas da MP do salário mínimo serão votadas nesta semana. Os trabalhos no Congresso também ficarão prejudicados por causa do feriado e das festas juninas, quando a maioria dos parlamentares se ausenta de Brasília. A próxima sessão será na terça-feira (17).
Na apreciação da emenda do PFL, que eleva o salário mínimo para R$ 260,00, votaram 30 parlamentares. Destes, 28 votaram com o bloco do governo, que defende a manutenção do salário de R$ 240,00. O senador Paulo Paim (PT/RS) absteve-se, e o líder pefelista José Agripino Maia (RN) votou pela aprovação da emenda de sua autoria.
Para que as emendas da oposição fossem derrubadas, os nove senadores do bloco e outros 11 do PMDB, agora na base governista, ausentes da sessão, deveriam ter comparecido ao plenário na última quinta-feira. O líder peemedebista Renan Calheiros (AL) não apareceu para votar. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a iniciar a votação da MP, mas teve que deixar o plenário às pressas para ir ao Maranhão visitar sua mãe, que está doente. As indicações para o Banco Central e para a presidência da Agência de Desenvolvimento da Amazônia também foram inviabilizadas por causa do trancamento da pauta.
Tião Viana reconhece ter havido uma desarticulação dos partidos governistas. Na quarta-feira à noite foram realizadas as discussões sobre o tema para viabilizar a votação rápida no dia seguinte. Na quinta-feira, quando percebeu o quorum baixo, a oposição entrou em obstrução e se retirou do plenário. Alguns senadores de outras legendas, como João Alberto (PMDB/MA) e Almeida Lima (PDT/SE), acompanharam os tucanos e pefelistas.
Viana também culpa a "cultura parlamentar" de deixar Brasília às quintas-feiras pela derrota do governo. "O parlamentar precisa contribuir para agilizar o processo legislativo", disse o senador petista. Acrescentou existirem cerca de oito mil matérias na fila de apreciação nas comissões e em plenário, tanto na Câmara como no Senado. "Falharam os partidos que obstruíram e falharam alguns parlamentares (da base governista) que não estiveram presentes para a votação. Isso é merecedor de críticas e observação da sociedade", afirma o líder do bloco. Ele prometeu empenho para que os senadores governistas estejam em Brasília, na próxima terça-feira, a fim de derrubar as emendas do PFL e do PSDB à MP do salário mínimo. Ele espera, ainda, poder contar com "um sentimento de cooperação" da oposição.
Os pefelistas questionam as críticas do líder Tião Viana. O senador José Jorge (PFL-PE) destaca a presença de apenas 29 parlamentares da base do governo na sessão de quinta-feira. "Era uma sessão normal, não tinha feriado e a obrigação dos senadores da base era de estar presente na hora da votação", afirma. Diz, ainda, que o baixo quorum para votar a medida provisória deve-se ao "constrangimento" de parlamentares do PT, que historicamente defenderam aumentos do salário mínimo acima dos valores encaminhados pelo governo.
