José Dirceu defende revisão do modelo de concessão de rodovias para iniciativa privada

15/06/2003 - 16h02

Curitiba, 15/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse neste sábado (14), em Cruzeiro do Oeste, que apóia a posição do governador Roberto Requião de reduzir ou acabar com a cobrança do pedágio nas rodovias do Paraná. Segundo o ministro, o próprio Governo Federal está cancelando as novas licitações para a concessão de rodovias para a iniciativa privada.

"O atual modelo de concessão é uma experiência que não deu certo", argumentou . "Quando há investimento público antes da cobrança, como ocorreu no Paraná e em São Paulo, onde os exemplos são mais gritantes, a concessão se configura uma modelagem que não pode progredir no país, porque gera uma insatisfação muito grande".

O ministro acrescentou que, no caso específico do Paraná, como há um pedido de encampação do pedágio pelo governo estadual junto à Assembléia Legislativa, é preciso aguardar o parecer dos deputados para que o Governo Federal assuma uma postura oficial. "Enquanto isso, é importante manter as negociações com as empresas".

O governador aproveitou o encontro para solicitar a José Dirceu que ajude na liberação de recursos das CRCs (Contas de Resultados a Compensar), dinheiro que o Governo Federal pode repassar aos Estados que investem em obras da União. No caso do Paraná, os valores oscilariam entre R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão. O governador lembrou que um exemplo é o investimento que o estado fez na duplicação na BR-376, de Curitiba até a divisa com Santa Catarina.

Requião também reforçou pedido para a conclusão da estrada da Boiadeira, no Noroeste do Paraná. Solicitou ainda que os R$ 256 milhões que o Governo Federal repassaria para a Usina de Figueira sejam transferidos para obras de melhoria na transmissão de energia elétrica. "A Usina de Figueira será fechada porque nos dá um prejuízo de R$ 27 milhões", argumentou o governador.

O ministro recebeu carta de prefeitos do Paraná com manifestações de apoio às reformas tributária e previdenciária.