Brasília, 22/4/2003 (Agência Brasil - ABR) - O Conselho de Ética do Senado começa a discutir hoje o futuro político do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusado de ser o mandante de escutas telefônicas ilegais na Bahia. No plenário da Câmara dos Deputados, cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações e, nas comissões, serão discutidas as reformas tributária e trabalhista. A reforma da previdência não deve ficar fora das discussões, pois a proposta do Governo deve ser entregue dia 30, véspera do feriado do dia 1º de maio.
Hoje à tarde, o relator do Conselho de Ética do Senado, senador Geraldo Mesquita (PT-AC) apresenta seu parecer, com resultados de investigações, sobre as denúncias de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães na escuta ilegal de conversas de políticos na Bahia. O parecer, com voto de suspensão ou perda de mandato, advertência ou arquivamento do processo, somente terá validade depois de votado pelo plenário do Conselho. O senador é reincidente no Conselho de Ética. Em 2001, ACM renunciou sob ameaça de perder o mandato e tornar-se inelegível por oito anos. Ele foi acusado de quebrar o sigilo do painel eletrônico de votações do plenário na sessão em que foi votada e aprovada a cassação do ex-senador Luiz
Estevão (PMDB-DF).
Na Câmara, amanhã (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, vai discutir em comissão especial com os deputados a reforma trabalhista. Dia 24, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, analisa com os deputados da comissão de Minas e Energia o modelo energético no país.
No dia 23, o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPB), vai informar aos deputados da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional os problemas de seu estado. Dia 24, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), falará sobre a reforma
tributária. Rigotto foi presidente da Comissão Especial que analisa a reforma tributária, que tramita na Casa desde 1995.
No plenário, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), tenta desobstruir a
pauta para votar cinco medidas provisórias (MP), entre elas a MP 94 que reabre o prazo para que os municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar financiamento e empréstimos; a MP 101, sobre refinanciamento das dívidas das sociedade cooperativas com o Programa Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) e a MP 108 que institui o Programa Nacional de Alimentação e cria o cartão-alimentação.
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