Brasília, 28/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, quer fazer um pacto nacional de erradicação do trabalho escravo no Brasil. Em entrevista concedida hoje ao programa NBR Manhã, do canal de TV a cabo da Radiobras, o secretário afirmou que a rota desse tipo de violação aos direitos humanos é conhecida: 90% da mão-de-obra escrava saem de municípios do Piauí e do Maranhão e a maioria é explorada no sul do Pará.
De acordo com o secretário, só no ano passado, cerca de 25 mil pessoas foram submetidas a condições semelhantes à escravidão, trabalhando em situação degradante, sem receber salário em troca. "É intolerável que no Brasil alguém consiga, em pleno século XXI, achar que isso é normal. Precisamos do apoio da sociedade para acabar com isso", observou Miranda acrescentando que para acabar com a escravidão é preciso uma ação integrada tanto na repressão quanto na prevenção.
Nos locais de origem desses trabalhadores, afirmou o secretário, é preciso investir em políticas sociais preventivas, como de apoio a microcréditos, reforma agrária e o programa Fome Zero. Na outra ponta, ou seja, nas regiões onde a mão-de-obra escrava é explorada, o problema tem que ser combatido com repressão articulada. Além do Ministério do Trabalho, por meio das delegacias regionais, Miranda disse que é necessário o engajamento da Polícia Federal; do Ministério Público; do Poder Judiciário; dos ministérios do Meio Ambiente, com a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Integração Nacional e da Previdência, entre outros órgãos.
Miranda afirmou também que, quando o programa de erradicação do trabalho escravo for lançado, nas próximas semanas, a idéia é que as terras dos empresários reincidentes sejam desapropriadas. Mas, para o secretário, essa medida não é suficiente e o governo vai lutar para que seja aprovada, no Congresso Nacional, lei que permita expropriar terras. "Quem usa o trabalho escravo não tem direito à indenização pela sua terra. A terra não está cumprindo a função social, está servindo para acobertar um crime", explicou.
Outra prioridade do secretário é acabar com as piores formas de exploração do trabalho infantil, como a prostituição, as atividades insalubres, penosas e perigosas – entre elas o trabalho em lixões, olarias e carvoarias – e o uso de crianças e adolescentes no tráfico. Para Miranda, nesses casos, a grande arma é a prevenção, em ações articuladas com a repressão: "O principal é dar o direito de crianças e adolescentes irem à escola, terem direito a uma infância sadia, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao primeiro emprego", disse.
O secretário vai propor a inclusão de adolescentes que querem deixar o tráfico de drogas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, que hoje atende a réus colaboradores e pessoas que presenciaram crimes violentos. "Nós queremos acolher jovens ameaçados de morte por traficantes, que queiram se reinserir na sociedade", anunciou, destacando a importância de programas sociais de recuperação desses adolescentes.
Outra meta do secretário é possibilitar que todos brasileiros tenham acesso ao registro e à documentação civil básica – carteiras de identidade e profissional e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para isso, explicou, será necessário um trabalho conjunto, com o envolvimento dos três níveis de governo, do Poder Judiciário e de universidades, entre outros organismos. Miranda disse também que é a favor da adoção, rápida, de um documento único. "Isso vai racionalizar o acesso dos brasileiros ao primeiro espaço no degrau da cidadania", destacou. Ele acredita que não encontrará grande resistência por parte dos cartórios, uma vez que recebem, do Fundo de Compensação, pelos serviços prestados.
