Brasília, 27/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A secretária de Educação Fundamental do Ministério da Educação, Maria José Feres, anunciou, hoje, o reajuste dos valores do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo a secretária, os valores foram fixados dentro das limitações orçamentárias aprovadas pelo governo anterior. O aumento foi de 7,7%. O valor para alunos de primeira a quarta séries passou de R$ 418,00 para R$ 446,00 e de quinta a oitava de R$ 438,90 para R$ 468,30.
Maria José Feres disse que o ministro da Educação, Cristovam Buarque divulgará terça ou quarta-feira uma portaria instituindo um grupo de trabalho para apresentar estudos conclusivos sobre as possibilidades de melhorar o valor anual mínimo por aluno do Fundef. "Nós chegamos aos primeiros números de 2003, mas queremos melhorar esses valores. Tivemos só 21 dias para resolver esta questão. Mas com a criação do grupo de trabalho, tenho certeza que esses valores serão modificados".
O Fundef foi implementado em 1998. É constituído de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação do Estado(FPE), o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), com o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações(IPIexp) e desoneração das exportações prevista pela Lei Complementar(Lei Kandir).
O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, do município ou do próprio estado. Do total de recursos repassados, 60% no mínimo devem ser destinados ao salário dos professores. Segundo a secretária existem alguns estados que não conseguem atingir o valor mínimo. "Para eles existe uma complementação feita pela União", esclareceu. O Diário Oficial divulgou hoje os nomes dos estados que vão receber esse auxílio, são eles: Pará, Maranhão, Bahia e Piauí.
A secretária explicou também que de acordo com a Lei do Fundef todos os estados que estiverem abaixo da Média dos Estados(R$723,00) têm de ser complementados. "Infelizmente a lei nunca foi respeitada, para conseguir cumprir a lei precisaríamos de quase R$ 4 bilhões. Se ela funcionasse 12 estados precisariam da complementação, hoje só quatro precisam. Não será esse ano que conseguiremos atingir a média, mas estamos querendo gradualmente atingi-la. Na época da transição o Fundef também tinha sido analisado e todos concordaram conosco, a correção tem de ser gradual", ressaltou.
"A médio e longo prazo poderemos pensar na mudança do Fundef para o Fundeb (Fundo da Educação Básica) e corrigir alguns erros. Um fundo deste porte tem de diminuir as desigualdades regionais e acabar com as disparidades nos salários dos professores," concluiu Maria José Feres.
