Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reúne-se hoje à noite com o relator do projeto de lei que altera as regras de falências e concordatas, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Eles discutirão o projeto que já está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Também participa da reunião o deputado João Paulo (PT/sP), candidato do partido à presidência da Casa. A informação foi dada há pouco pelo deputado Osvaldo Biolchi, que disse estar aberto ao diálogo e à discussão da matéria com o novo governo.

Segundo o parlamentar, o substitutivo que apresentou ao projeto é inovador, moderno e visa reorganizar e reestruturar as empresas que são fundamentais para o crescimento do país, proporcionando a geração de empregos e impostos. Ainda segundo Biolchi, o projeto ajuda na recuperação das empresas com dificuldades financeiras, possibilitando negociações e facilitando o entendimento para que elas se recuperem. O parlamentar acrescentou que seu parecer é baseado no direito falimentar norte-americano. Ele permite à empresa apresentar um plano de recuperação que é discutido pelos credores. Biolchi disse que sua proposta não fixa prazo ou taxa de juros, que estão abertos à negociação.