Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça atuará com rigor e firmeza no combate ao crime organizado e trabalhará no sentido de viabilizar a reforma do Poder Judiciário. Esses são dois grandes desafios da Pasta, segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos, que concedeu entrevista ao programa "NBR Manhã", exibido pelo canal de TV a cabo da Radiobrás.
O ministro informou que "enquanto não tivermos uma Justiça rápida, eficiente e capaz de dar uma resposta à criminalidade, que exerça esse papel de intimidação geral, nós não teremos a possibilidade de combate eficiente ao crime organizado". Ele explicou que, para a primeira missão, é preciso investir em inteligência e informação, principalmente no que se relaciona ao combate ao narcotráfico. E citou a quebra de sigilo telefônico e o rastreamento da origem de dinheiro produto do crime como exemplos de medidas concretas e eficazes na luta contra os traficantes.
Thomaz Bastos também destacou o papel do Estado como detentor do monopólio de combate ao crime organizado. "Não é possível, em nenhum lugar do Brasil que se continue a viver desse jeito, em que as pessoas, ao invés de obedecerem ao Estado, têm que obedecer ao toque de recolher dos traficantes", acrescentou o ministro, que defendeu o entrosamento entre o ministério, o Poder Judiciário e as Secretarias estaduais de Segurança Pública, além das instâncias do Judiciário estaduais, na repressão ao crime.
O Ministério, segundo Thomaz Bastos, estuda a possibilidade de articulação entre a Polícia Federal e o Exército para aumentar a vigilância nas fronteiras, principalmente no combate ao narcotráfico. A colaboração será discutida nesta semana, em reunião com o ministro da Defesa, José Viegas Filho. "Este pode ser um meio de suprir a escassez de recursos da Polícia Federal, embora não seja a destinação constitucional do Exército. Na prática, a Polícia Federal orientaria a ação do Exército na fiscalização das fronteiras", disse o ministro da Justiça.
O ministro também disse esperar a colaboração de países como o Equador e a Colômbia no policiamento de fronteiras por onde passam armas e drogas. Um dos acordos poderá ser definido na viagem que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fará ao Equador na quarta-feira (15), quando acompanhará a posse do novo presidente, Lúcio Gutiérrez.
Na entrevista, o ministro prometeu "tolerância zero" em relação à corrupção nas polícias. Ele explicou que a Corregedoria-Geral da União, comandada pelo ministro Waldir Pires, deverá agir de forma transparente contra a corrupção que, "além de efeitos morais, traz prejuízos econômicos e financeiros para a Administração Pública". Os recursos do Fundo Nacional de Segurança serão repassados aos estados mediante uma política de resultados, acrescentou: "Diminuiu a criminalidade, isso representa um repasse maior. Manteve a criminalidade, representa um repasse menor." As metas de controle estão sendo definidas pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.
Sobre a reforma do Judiciário, o ministro declarou que será radical. "Vamos começar do zero, a partir de uma visão de eficiência, do uso das ferramentas de controle de gestão, de modo que a Justiça possa ser efetivamente aquela que nós sonhamos", informou Thomaz Bastos. Nesse primeiro momento, enfatizou, estão sendo realizadas pesquisas sobre experiências concretas, para avaliar "o que funciona e o que não funciona para ajudar a fluência da Justiça".
A reforma, de acordo com o ministro, é um projeto ambicioso, que demanda tempo para ser desenvolvido. "O presidente Lula, em seu discurso de posse, disse que antes de colher os frutos precisamos plantar as árvores. Em matéria de reforma do Judiciário, estamos na fase, digamos assim, de adubar o terreno", comparou.
