MS: comissão vai estudar questão fundiária de remanescentes de quilombo

08/12/2002 - 11h17

Campo Grande, 8/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governo de Mato Grosso do Sul assina, nesta segunda-feira (9), decreto que cria comissão de trabalho para estudar e buscar soluções sobre a questão fundiária da comunidade negra de Furnas de Boa Sorte, no município de Corguinho, remanescente de quilombo. A cerimônia acontece a partir das 10 horas, em Furnas de Boa Sorte.

As 45 famílias de afro-descendentes que vivem na região já possuem título de cerca de 1.402,3 hectares, concedido pela Fundação Cultural Palmares, do governo federal, em 2000, mas enfrentam problemas de posse da terra.

A criação de um grupo de trabalho leva em consideração o fato de o governo federal não ter disponibilizado recursos para indenizar os fazendeiros que ocupam irregularmente a área de quilombolas, cabendo ao estado buscar saídas para resolver o conflito sobre essas terras. A equipe será coordenada pela Secretaria de Governo.

Os integrantes da comissão terão três meses para concluir o estudo. A conclusão do levantamento e as propostas para solucionar o problema serão encaminhadas ao governador José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT. O grupo de trabalho é formado por oito pessoas: representantes da Procuradoria Geral da Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral da República, Instituto do Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Governo e Fundação Cultural Palmares.