Proposta para Fundo Constitucional do Centro-Oeste será analisada no Ministério da Integração

05/12/2002 - 10h32

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) – A Programação Orçamentária do Banco do Brasil para 2003 estima R$ 1.145,8 milhões para aplicação no Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A proposta dos recursos do fundo será analisada amanhã, no Ministério da Integração Nacional, durante da 23ª Reunião do Conselho Deliberativo do FCO (Condel/FCO), às 9h. Waldir Miranda de Brito, diretor do Departamento de Empreendimentos Produtivos e Ambientais, da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), explica que a proposta prevê a distribuição de 50% desses recursos para os estados e os programa do FCO – o DF fica com 9,5%, o Mato Grosso do Sul com 11,50%, Mato Grosso e Goiás terão 14,50%. Na forma da legislação em vigor, são assegurados 10% para financiar empreendimentos em assentamentos da reforma agrária. Os restantes 40% serão distribuídos segundo a demanda de 2003.

Apresentada pelo Banco do Brasil, a proposta de aplicação de recursos do FCO para 2003 foi submetida à avaliação do Conselho de Desenvolvimento Estadual (CDE). Waldir Miranda explica que representantes dos estados do MT, MS, GO e DF, reunidos em Goiânia, fizeram recomendações e coube à Secretaria Executiva do Condel/FCO compatibilizar sugestões. "A gestão democrática é uma das vantagens do FCO", comenta. A 23ª reunião do Condel FCO vai avaliar ainda o desempenho econômico do FCO no período de 1990-2001.

IDM