Brasília, 05/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Nota divulgada hoje pelo Ministério da Fazenda, sobre declarações do governador eleito do Espírito Santo, Paulo Hartung, em relação a informações referentes à situação financeira do estado. Segue a íntegra da nota.
"A propósito das declarações do Governador eleito do Estado do Espírito Santo, Senador Paulo Hartung, de que o Ministério da Fazenda teria sonegado informações sobre a real situação financeira do Governo do Estado, o Ministério da Fazenda presta os seguintes esclarecimentos:
Até o dia 28 de novembro de 2002, o Estado do Espírito Santo estava rigorosamente em dia com suas obrigações com o Tesouro Nacional;
Nos dias 29 e 30 de novembro e 02 de dezembro, o Estado deixou de honrar pagamentos do serviço da dívida com o Tesouro Nacional, no montante de R$ 8.351 mil;
Caso o Estado não efetue o pagamento até o dia 10 de dezembro, data de repasse das transferências constitucionais e legais, estimadas em R$ 13.254 mil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) executará as garantias contratuais, determinando o bloqueio das transferências até o montante devido. Tal situação não pode ser caracterizada, em absoluto, como uma declaração de moratória do Estado para com o Tesouro Nacional;
As demais dívidas em atraso, que segundo informações da própria Secretária de Fazenda do Espírito Santo somam hoje R$ 36.828 mil, não se vinculam, de maneira alguma, ao programa de refinanciamento do Estado e não são garantidas pelo Tesouro Nacional;
O Ministério da Fazenda e, em particular, a STN, sempre que solicitados, se colocaram à disposição do governador eleito para discutir a situação financeira do Espírito Santo, postura esta extensiva a todos os futuros governantes;
No início de novembro, o governador eleito do Espírito Santo foi recebido pelo Ministro da Fazenda, pelo Secretário-Executivo do MF, pelo Secretário e pelo Secretário-adjunto da STN. Na oportunidade, foram discutidos diversos temas relevantes para o futuro governo, em especial os débitos do Estado em atraso com o BNDES e com a Fundação BANESTES, de que trata o item 4 desta nota;
A pedido do governador eleito, o Secretário-adjunto do Tesouro Nacional recebeu, no dia 11 de novembro, dois técnicos da equipe de transição para uma discussão mais aprofundada sobre a situação fiscal do Estado.
O Ministério da Fazenda entende ter prestado todas as informações solicitadas, lamentando profundamente o episódio, que ensejou, de maneira absolutamente desnecessária, toda sorte de interpretações equivocadas.
Por último, o Ministério da Fazenda repele, categoricamente, a acusação leviana de que a STN teria agido de má fé em qualquer momento ou em qualquer aspecto referente às obrigações do Estado do Espírito Santo para com o Tesouro Nacional".
