Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, definiu hoje o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Distrito Federal e dos Estados (PNAGE) como um instrumento que vai beneficiar a máquina que controla os gastos públicos. Pela manhã, Dias participou da solenidade de abertura do "XLVIII Fórum Nacional de Secretários da Administração", que se realiza até amanhã (6) no Hotel Kubitschek Plaza, nesta capital. O evento também foi acompanhado pelo representante da equipe de transição Leonardo Tinoco.
O destaque do fórum é o PNAGE, que tem o objetivo de auxiliar os estados e DF a melhorarem seus instrumentos de gestão para o atendimento mais capacitado das demandas da população, usuária dos serviços públicos. O PNAGE começou a ser delineado em julho deste ano, durante o Fórum de Secretários de Administração, realizado em Fortaleza, e contou com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "O programa foi montado em parceria com as secretarias de Administração e Planejamento e o ministério, de modo a ter uma proposta única que pudesse ser implantada em todo o país", disse Dias, destacando que a iniciativa possibilitará a economia dos gastos públicos. "Queremos o foco na área da despesa, porque de certo modo, até então o foco maior em termos de investimento foi fortalecer a arrecadação", avaliou.
Inicialmente, o PNAGE tem como objetivo abranger seis grandes áreas: reestruturação organizacional; políticas e gestão de Recursos Humanos; modernização do sistema de planejamento; tecnologias da gestão; tecnologia da Informação e Comunicação; e gestão descentralizada nos setores de Saúde, Educação e Segurança Pública. O custo total do programa, que terá como mutuário a Caixa Econômica Federal, é de US$ 310 milhões. Os recursos deverão vir de organismo internacional financeiro, que ainda não foi definido, e dos próprios estados brasileiros. "Esse recurso, dividido entre os estados e o DF, é pouco dinheiro para muito resultado. Nós sabemos que os investimentos em recursos de gestão têm alta alavancagem", observou o ministro.
Dias anunciou a aprovação da Carta-Consulta sobre o PNAGE pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento. Segundo a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Maria Cecília Landim, o próximo passo é definir o organismo financeiro internacional que desembolsará parte dos recursos para a viabilização do programa. "Depois disso, entraremos na fase de missões do banco para avaliar o programa: 2003 será um ano de preparação", explicou Landim. A previsão inicial é que o programa vigore entre 2004 e 2009. De acordo com Guilherme Dias, as negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão avançadas.
Sobre o documento que o Ministério do Planejamento teria entregue ontem à equipe de transição, Dias esclareceu que o texto é um anteprojeto e "não se trata, exatamente, de uma nova lei de concessões". Segundo ele, a idéia não é revogar nenhum artigo da Lei nº 8.666 (Lei de Licitações) ou das leis setoriais que regulam concessões em várias áreas. "É uma lei que vai criar alguns instrumentos novos de parceria com o setor privado", explicou.
