Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Será assinado amanhã, às 9h, no Ministério Público
Federal, em Recife, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Fernando de Noronha. Assinarão o documento a Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Libório, o presidente do Ibama, Rômulo Mello e representantes do governo do Estado de Pernambuco. O
TAC tem o objetivo de disciplinar o licenciamento ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha até que seja concluído o plano de manejo daquela Unidade de Conservação Federal.

A regularização da APA de Fernando de Noronha começou em 2001 sob a coordenação do Ministério Público Federal e o Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama/PE. A assinatura do TAC será na sede do Ministério Público Federal, à avenida Agamenon Magalhães, 1.800 - Recife.
IDM