Brasília, 05/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, lançou hoje o livro "Legislação Indigenista Brasileira", no Ministério da Justiça, como parte das comemorações dos 35 anos da instituição. A publicação é a primeira coletânea de toda a legislação em vigor, no país, sobre o assunto.

Segundo Mendes, a publicação vai facilitar o trabalho tanto das pessoas que atuam com a questão indígena no país, como do Congresso Nacional, que há anos está discutindo o Estatuto do Índio. "Com essa publicação, a Funai pretende oferecer, num único volume, toda a legislação indigenista em vigor", afirmou

Com 73 textos, o livro reúne convenções internacionais, leis, portarias, decretos e resoluções, com as respectivas alterações. A publicação, que levou cerca de um ano e meio para ficar pronta, inclui até a política nacional de biodiversidade, editada este semestre. "Alguns artigos fazem referência às comunidades indígenas, particularmente no que diz respeito a conhecimentos tradicionais e recursos genéticos", explicou o chefe do Departamento de Documentação da Funai e coordenador da coletânea, André Ramos.

Com tiragem de 2 mil exemplares, o livro pode ser adquirido gratuitamente no Departamento de Documentação da Funai. Informações pelo telefone (61) 313-3600, ou por email.