Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma delegação de 30 dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), esteve reunida, hoje, no auditório do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para encontro com o ministro José Abrão. Segundo o diretor tesoureiro da Fetag, Amauri Miotto, os agricultores familiares atingidos pela estiagem que não receberam o bônus de R$ 500,00 concedido pela resolução 2.999 solicitam o benefício quando do pagamento da operação de custeio agrícola da safra verão 2002/2003. Para os casos em que o custeio for pecuário, o pedido é de que o governo conceda o bônus quando do pagamento da operação em curso.
Miotto disse que "se o mutuário não obteve financiamento para a safra de verão 2002/2003 ou o custeio pecuário a partir de 3/7/2002, o bônus poderá ser concedido no primeiro financiamento de custeio (agrícola ou pecuário) que venha a obter".
Ao abrir a reunião, o ministro José Abrão, afirmou que da situação se tira uma lição importante para governantes atuais e futuros. Ele explicou que a cada problema resolvido surge outro, lembrando da seca que atingiu os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na região Sul do país. "O governo, primeiramente, socorreu às famílias concedendo o adiantamento das suas parcelas da dívida do Pronaf junto às agências bancárias.
Em seguida, o governo criou um recurso para socorrer essas famílias, fazendo obras de infra-estrutura com os municípios, dando bônus para aqueles que perderam até 50% da sua safra, com o objetivo de que eles pudessem pagar até R$ 500 a menos da sua dívida. E estamos discutindo, agora, o final desse problema", salientou.
O ministro explicou que a preocupação do governo é dar atenção aos pequenos produtores para que eles tenham um apoio adicional na próxima safra, lembrando, contudo, que o fato de alguns trabalhadores terem pagado a dívida antes da resolução 2.999, ou para simplesmente não ficarem inadimplentes, não significa a concessão do bônus para eles. De acordo com Abrão, "isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal".
O ministro explicou que a primeira questão diz respeito ao fato do governo não querer deixar de dar atenção aos pequenos produtores e que, ao mesmo tempo, não pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não querer que qualquer decisão beneficie o o agricultor que pagou e prejudique o inadimplente.
"A melhor forma, no momento, é dar um crédito adicional na próxima safra. Se não conseguirmos acertar isso, nós vamos voltar a ter contato com o Ministério da Fazenda. Já tivemos uma discussão sobre isso anteriormente e vamos tentar prever um recurso adicional para os pequenos agricultores. Eles merecem todo o apoio do Governo Federal, como vem acontecendo desde que o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o Pronaf, o primeiro programa de apoio ao agricultor familiar, que começou em 1995", destacou, observando que espera que o Pronaf continue no próximo governo.
Ao final da reunião, ficou acertado que será encaminhada uma nota técnica ao Ministério da Fazenda, solicitando a elaboração de voto para o Conselho Monetário Nacional, para aprovação da resolução que concede bônus de R$ 500 aos agricultores atingidos pela seca que fizeram esforço em pagar as suas dívidas. Ficou resolvido que os agricultores terão o bônus nas operações de crédito em curso ou na futura safra.
