Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A aprovação de cinco dos dez relatórios setoriais pela Comissão Mista de Orçamento começou hoje a definir o perfil do montante de recursos que poderá ser usado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Apesar dos recursos extras terem de passar ainda pela avaliação do relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), antes de serem aprovados pelo Congresso Nacional, já começam a ganhar definição certa nas receitas e despesas do próximo governo.
Nas áreas avaliadas hoje pelos parlamentares, quase todas receberam dotações para aumento dos investimentos e melhoria das estruturas já existentes. Foram destinados R$ 143,2 milhões para os poderes do estado e representações - área setorial formada pela Presidência da República, poderes Judiciário e Legislativo, e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a consultoria legislativa do Senado Federal, mais da metade destes recursos adicionais devem ser destinados para a manutenção dos órgãos que compõem a área de Poderes do Estados e Representações, como o Ministério das Relações Exteriores, Tribunais Superiores, Presidência, Ministério Público, Câmara e Senado.
Para os orçamentos da Previdência Social e do Ministério do Trabalho, a Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 182,9 milhões de recursos adicionais. O montante, que poderá ser alterado pelo senador Sérgio Machado, deverá ser somado aos R$ 128,4 bilhões previstos pelo Executivo para o orçamento dos dois ministérios em 2003. A maior parte dos recursos extras será destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na construção e reformas de creches, criação de centros para idosos, pagamento de benefícios para portadores de deficiência e para a erradicação do trabalho infantil.
Já no caixa dos ministérios da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte e Turismo, R$ 534 milhões de recursos adicionais devem ser disponibilizados em 2003. Segundo a Consultoria da Câmara dos Deputados, a maior parte - cerca de 43% - será destinada ao Ministério da Educação. "Deu-se preferência na alocação de recursos para as entidades federais de ensino, devido à crise pela qual passam essas entidades, em especial os hospitais de ensino", assinala um dos relatórios aprovados hoje.
