Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Nos últimos anos, o Governo Federal apresentou melhora no seu desempenho fiscal e primário, chegando a atingir, em 1999, um superávit. A informação foi divulgada, hoje, através de pesquisa do IBGE, com dados de 1991 a 1999. O trabalho reúne análises da receita tributária e das decisões de gastos públicos das três esferas de governo e de todas unidades da federação.
Entre 1998 e 1999, segundo a pesquisa, os governos estaduais apresentaram superávit apenas no resultado primário. O resultado fiscal ainda está negativo em R$ 688 milhões. O esforço fiscal de equilíbrio das contas públicas significou, para os estados, em 1999, uma redução de 53,8% dos investimentos, em relação a 1998.
O estudo mostra também que as despesas com pessoal e com transferências para os municípios apresentaram crescimento de 5,1% e 9,2%, respectivamente. Quanto à receita, os estados tiveram um aumento de arrecadação de 9,1%, devido, principalmente, ao aumento de 11% na arrecadação do ICMS.
Em relação ao resultado fiscal, três regiões apresentaram superávit em 1999 em relação a 1998 (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), sendo que no nordeste, quase todos os estados apresentaram melhor desempenho em 1999, em relação ao ano anterior, mesmo quando o resultado ainda é negativo. Sobre os resultados primários, a pesquisa revela que quatro regiões apresentaram superávit: Norte (1,69%); Nordeste (0,57%); Sudeste (0,33%) e Centro-Oeste (0,83%).
Dos estados do Sudeste, apenas o Rio de Janeiro apresentou déficit (0,74% do seu PIB).
A redução do déficit e a ampliação do superávit primário dos governos estaduais reduziram a necessidade de obtenção de recursos no mercado para financiar a rolagem de Títulos Públicos Estaduais. Em conseqüência, em 1999 houve uma expressiva redução da receita das operações de crédito dos governos estaduais.
A partir de 1997, as contas municipais passaram a apresentar superávit primário e, em 1999, também alcançaram superávit fiscal. Este resultado deve-se, em grande parte, ao aumento de suas receitas, que cresceram 12,2% em relação a 1998, impulsionadas, basicamente, pelo aumento das transferências recebidas das demais esferas (estadual e federal) e que representavam, em 1999, cerca de 66% do total das receitas dos municípios. O crescimento, por sua vez, é reflexo do aumento de arrecadação dos impostos das esferas federal e estadual e que são compartilhados com os municípios, como é o caso do ICMS, IPVA, IR, IPI e ITR.
O crescimento da receita dos municípios permitiu o aumento das despesas com pessoal, em 4,8%; na compra de bens e serviços, de 13,3%, e dos investimentos, em 4%. Já as despesas com amortização da dívida pública reduziram-se em 34,4, em 1999.
