Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Programação Orçamentária do Banco do Brasil para o ano de 2003 estima R$ 1.145,8 milhões para aplicação no Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A proposta dos recursos do fundo será analisada amanhã, no Ministério da Integração Nacional, durante da 23ª Reunião do Conselho Deliberativo do FCO (Condel/FCO), marcada para as 09 horas. Waldir Miranda de Brito, diretor do Departamento de Empreendimentos Produtivos e Ambientais, da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), explicou que a proposta prevê a distribuição de 50% desses recursos para os estados e os programa do FCO - o DF fica com 9,5%, o Mato Grosso do Sul com 11,50%, Mato Grosso e Goiás terão 14,50%. Na forma da legislação em vigor, são assegurados 10% para financiar empreendimentos em assentamentos da reforma agrária. Os restantes 40% serão distribuídos de acordo com a demanda de 2003.
Apresentada pelo Banco do Brasil, a proposta de aplicação de recursos do FCO para 2003 foi submetida à avaliação do Conselho de Desenvolvimento Estadual (CDE). Waldir Miranda informou que representantes dos estados do MT, MS, GO e DF, reunidos em Goiânia, fizeram recomendações e coube à Secretaria Executiva do Condel/FCO compatibilizar sugestões. "A gestão democrática é uma das vantagens do FCO", comentou.
Estudos do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional e da Gerência dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração Nacional (MI) sugerem a revisão na destinação dos recursos disponíveis para aplicação no próximo ano. Segundo esse documento, a proposta apresentada pelo Banco do Brasil para 2003 não previu aplicações no Programa de Incentivo às Exportações. Para o programa de Desenvolvimento do Turismo Rural foram estimadas aplicações de apenas R$ 14 milhões. "Esse valor parece baixo dada à prioridade recomendada para este setor", conclui, no documento, a Gerência de Fundos do MI. A proposta é elevar para R$ 74 milhões a previsão de recursos para o Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional e para R$ 155 milhões o orçamento do Programa de Desenvolvimento Industrial.
A 23ª reunião do Condel FCO vai avaliar ainda o desempenho econômico do FCO no período de 1990/2001; discutirá o Fundo de Aval para o FCO e montará o calendário de reuniões para 2003.
