Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)realiza amanhã, em Manaus, audiência pública a fim de recolher contribuições para a elaboração de regulamento sobre concessão de benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) a empresas que viabilizarem a substituição da geração termelétrica no Sistema Isolado.

A audiência será realizada a partir das 8h, na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Avenida Carvalho Leal, 1777, bairro Cachoeirinha. Participarão os diretores da Aneel, Eduardo Ellery e Jaconias de Aguiar, além do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), José Aparecido dos Santos. O cadastramento dos participantes será realizado entre 8h e 9h, no dia da audiência.

A CCC é uma espécie de fundo usado para reembolsar os custos com combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) utilizados para geração termelétrica nos sistemas Interligado e Isolado. A legislação atual estabelece incentivos às empresas que auxiliam na redução desse tipo de combustível para geração de energia elétrica. Além de serem poluentes, os combustíveis fósseis encarecem o custo da geração, o que resulta na alta das tarifas cobradas dos consumidores.

Atualmente, a legislação autoriza a concessão de benefícios da CCC a empreendedores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de empreendimentos que utilizam fontes alternativas, como usinas eólicas, solares ou de biomassa. Com a publicação da Lei 10.438, em 26 de abril deste ano, esse benefício foi estendido a empreendimentos hidrelétricos, de transmissão, de distribuição, a gasodutos e a projetos de eficientização de usinas termelétricas.

O benefício da CCC é proporcional ao valor que os empreendedores desembolsariam para gerar energia elétrica, caso tivessem operando uma termelétrica movida a combustíveis fósseis em áreas do Sistema Isolado. A resolução a ser elaborada pela Agência estabelecerá as condições e os prazos para concessão desse benefício.