Brasília, 1/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Termo de cooperação técnica assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, e o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, beneficiará assentados do programa de reforma agrária no estado de São Paulo, por meio da prestação de serviços de apoio ao cidadão, principalmente com a emissão de documentos e capacitação profissional.
As ações fazem parte do projeto Mutirão da Cidadania pelo Programa de Ações Afirmativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltado às questões de gênero, raça, etnia e portadores de deficiência. Ontem (30), o Mutirão da Cidadania foi realizado em Mirante de Paranapanema, envolvendo moradores da região em atividades como palestras, gincanas, jogos e teatro.
O Pontal do Paranapanema será contemplado de forma significativa por concentrar a maior parte dos projetos de assentamento de São Paulo. O mutirão é desenvolvido em todo o País em parceria com governos estaduais e municipais, Secretaria da Receita Federal, Ibama, Sebrae, igreja, universidades, sindicatos e associações de trabalhadores rurais.
"O sucesso e a receptividade que houve na operação de ontem mostraram o quanto é importante esse trabalho que se espalhará pelos demais pontos do país", disse o ministro José Abrão. Entre os principais objetivos do programa está a emissão de documentos como o de identidade, CPF e certidões de nascimento - essenciais ao exercício da cidadania.
Além disso, é realizada capacitação para geração de renda por meio de atividades complementares. Compreende também serviços médicos e odontológicos, exames preventivos, vacinação, orientação e palestras sobre educação ambiental, direitos do trabalhador rural e saúde.
O Programa de Ações Afirmativas do MDA adotou iniciativas pioneiras no País, voltadas para as mulheres e negros, como o estabelecimento de cotas para os mesmos no âmbito do Ministério.
Nos projetos de assentamentos do programa de reforma agrária a titularidade do domínio da terra passou a ser feita em nome do casal e, em nome da mulher, quando a união não é legalizada.
IDM
