Brasília, 11/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), em co-promoção com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ), realizará de 9 a 13 de dezembro, no San Marco Hotel, nesta capital, o X Seminário Nacional de Direito Agrário. Paralelamente ao seminário, acontecerá o I Encontro Nacional de Professores de Direito Agrário.

O evento vai discutir temas relativos à realidade agrária brasileira, configurada no Direito Agrário e na cidadania: a autonomia didática do Direito Agrário, direitos humanos, direito agroalimentar e agroambiental no mundo rural, além de desenvolvimento local, além de agronegócio e agroturismo, crimes ambientais; aspectos da dimensão humana do Direito Agrário, como acesso à terra e fixação no campo, preservação e exploração adequada do meio ambiente, êxodo rural e populações tradicionais – indígenas e extrativistas – e remanescentes quilombolas, dentre outros.

O I Encontro Nacional de Professores de Direito Agrário destaca a urgência de apresentar a necessidade do ensino jurídico agrário no Brasil, com a autonomia didática do Direito Agrário, em seus diversos aspectos, tais como sua importância como disciplina obrigatória nos currículos escolares dos cursos de Ciências Jurídicas, Sociais e Agrárias, seu conteúdo programático, sua carga horária e metodologia a ser utilizada, sua interdisciplinaridade com o direito ambiental.

Além disso, vai destacar a necessidade de criação de cursos de pós-graduação - especialização, mestrado e doutorado -, e o desenvolvimento de linhas de pesquisa nas diversas áreas do Direito Agrário e ciências afins.