Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - Um projeto de lei pretende mudar as regras de cobrança de multas de trânsito. A proposta de alterar o artigo 258 do Código Nacional de Trânsito, no que diz respeito às infrações, mudaria os valores das multas aplicadas de acordo com a renda líquida do infrator.

Segundo o autor do projeto, deputadol Enio Bacci (PDT-RS), não se pode cobrar multas iguais de uma sociedade tão rica em diferenças econômicas e sociais.

"Se os valores das multas forem cobrados proporcionalmente à renda do infrator, faremos um pouco mais de justiça com os valores aplicados. A comprovação da renda seria feita pela apresentação de documentação, como carteira de trabalho e declaração de renda. Se o cidadão estiver desempregado, o salário mínimo vigente no estado de origem será tomado como base para o cálculo", explicou. O projeto está em tramitação na Câmara.

Para ele, uma pessoa que tem um carro importado não pode pagar multa igual a de quem possui um carro nacional e velho. As multas aplicadas desproporcionalmente geram injustiça e perdem seu efeito educador. A infração passa a ser apenas uma grande fonte de arrecadação para os estados, pondera.

"Em países de primeiro mundo já se usa este tipo de medida para a aplicação de multas. E até o próprio governo brasileiro utiliza a forma igual para o cálculo do pagamento do Imposto de Renda. Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos", finalizou. (Raquel Teixeira)