Multas de trânsito passam a ter registro nacional

03/03/2002 - 9h52

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - Até o final deste mês, 12 Estados estarão conectados ao Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais (Renacom), criado pelo Ministério da Justiça.

Assim, o motorista que cometer infração de trânsito no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará e Distrito Federal receberá a multa em casa - não importa onde more.

Essas são as unidades da Federação com a maior parcela da frota automobilística nacional e que apresentam a maioria das viagens interestaduais no país. No momento, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Trânsito (Detran), do Distrito Federal, já estão operando por meio do novo sistema.

Equipes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Banco do Brasil visitaram os 12 estados nos últimos 45 dias para estabelecer contratos administrativos e integrar os sistemas informatizados.

Para o diretor do Denatran, Jorge Guilherme Francisconi, o trabalho é complexo, porque cada Detran adota procedimentos próprios, que devem ser ajustados a um padrão nacional. O Renacom permitirá que o órgão estadual acesse todos os dados do infrator. Antes da implantação do sistema, o motorista era multado, mas não recebia a multa. De acordo com o Denatran, até o final de maio o sistema deverá estar implantado em todo território nacional.

No final do ano passado, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, assinou contrato com o Banco do Brasil, dando o primeiro passo para a interligação dos Detrans com o Renacom.

A campanha publicitária sobre o Renacom, veiculada na mídia, está sendo custeada com recursos arrecadados por meio de multas aplicadas em todo o país e do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A campanha custou aproximadamente R$ 1,5 milhão.