Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - Projeto de lei do governo que define penas alternativas para usuários de drogas começa a ser discutido esta semana na Câmara dos Deputados.

O projeto complementa a Lei Antidrogas, aprovada no ano passado pelo Congresso, que teve 33 dos 59 artigos vetados pelo presidente Fernando Henrique.

A matéria tramita em regime de urgência e, portanto, deverá ser votada em 45 dias na Câmara. Se isto não ocorrer, a pauta fica trancada, ou seja, nenhum outro projeto poderá ser votado antes dele.

O projeto apresenta quatro penas - prestação de serviços à comunidade, comparecimento a programa educativo, atendimento psicológico e multa ao usuário de drogas.
O usuário que for flagrado usando drogas receberá multa que vai variar entre R$ 200 a R$ 20 mil.
O governo propõe que as punições sejam aplicadas no prazo máximo de um ano, podendo ser cumulativas.

E o usuário que for flagrado dirigindo drogado deve ter a carteira de habilitação cassada, o veículo apreendido e pagará multa.

O dinheiro arrecadado irá para o Fundo Nacional Antidrogas e uma parte dos recursos será usada no tratamento de dependentes de drogas, nos hospitais da rede pública de saúde. (Célia Scherdien)