Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, assinou hoje (1) , Instrução Normativa aprovando as normas técnicas para o controle da raiva nos bovinos e eqüinos. O proprietário de animais suscetíveis à raiva deverá notificar, de imediato, ao Serviço Veterinário Oficial, a ocorrência ou suspeita de casos de raiva, bem como a presença de animais atacados por morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue) ou a existência de abrigos de tal espécie.

Para monitorar a doença, o Ministério da Agricultura lançou o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros. A partir da vacinação, do controle de transmissores e de outros procedimentos de defesa sanitária animal, o Programa tem como objetivo baixar a incidência da doença nesses animais.

Nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação será adotada, sistematicamente, em bovinos e eqüinos com idade igual ou superior a três meses, sob a supervisão do médico veterinário. Nos animais com idade inferior a três meses, bem como em outras espécies, a vacinação poderá ser realizada a critério do médico veterinário. Os laboratórios produtores de vacinas terão o prazo de 180 dias, após a publicação da Instrução Normativa, para as adequações necessárias ao seu atendimento.

O ministro Pratini de Moraes assinou também hoje outra instrução normativa sobre inspeção fitossanitária nos pomares de mamão. Constatada a presença do vírus papaya meleira vírus (PMV) e papaya ringsport potyvirus (PRSV), a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) ou o órgão estadual de defesa fitossanitária interditará, no todo ou em parte, a propriedade, seja em áreas rurais ou urbanas. A instrução determina ainda que os proprietários ou arrendatários das áreas afetadas ficam obrigados a eliminar as plantas infectadas por essas doenças, sem direito a indenização.