grupo OSX https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/180429/all pt-br Ministério Público quer reduzir valor cobrado por consultoria para atuar na recuperação judicial da OSX https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-12-17/ministerio-publico-quer-reduzir-valor-cobrado-por-consultoria-para-atuar-na-recuperacao-judicial-da-o <p style="margin-bottom: 0cm">Douglas Corr&ecirc;a<br /> <i>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</i></p> <p> Rio de Janeiro - A 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Massas Falidas emitiu hoje (17) parecer contr&aacute;rio &agrave; proposta financeira da empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmstsu para ser a administradora no processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial da OSX Brasil S.A, OSX Constru&ccedil;&atilde;o Naval S.A e OSX Servi&ccedil;os Operacionais Ltda. Para os promotores, o valor de quase R$ 15 milh&otilde;es &eacute; desproporcional, visto que o processo n&atilde;o apresenta grandes dificuldades.</p> <p> O texto do parecer assinado pelos promotores de Justi&ccedil;a M&aacute;rcio Souza Guimar&atilde;es, Marcos Lima Alves e Leonardo Ara&uacute;jo Marques, destaca que o Poder Judici&aacute;rio &ldquo;deve ser extremamente comedido ao indicar, sob as expensas de empres&aacute;rios em aguda crise de caixa, um administrador judicial, especialmente porque sua remunera&ccedil;&atilde;o &eacute; tratada como despesa extraconcursal, ou seja, &eacute; paga com prefer&ecirc;ncia absoluta em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer outro credor&rdquo;.</p> <p> O Minist&eacute;rio P&uacute;blico requereu &agrave; 4&ordf; Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro a fixa&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria dos honor&aacute;rios em R$ 6 milh&otilde;es at&eacute; a delibera&ccedil;&atilde;o do comit&ecirc; de credores. As empresas pertencem ao Grupo OGX, do empres&aacute;rio Eike Batista. O Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio (TJRJ) aceitou no m&ecirc;s passado <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/justica-aceita-recuperacao-judicial-de-empresas-de-eike-batista" target="_blank"><span style="text-decoration: none">o pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial ajuizado pelas empresas</span></a>.</p> <p> De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, nos processos de recupera&ccedil;&atilde;o judicial, o administrador atua como fiscal do devedor empres&aacute;rio na execu&ccedil;&atilde;o de suas atividades, mas o devedor continua na administra&ccedil;&atilde;o dos seus bens e neg&oacute;cios. Cabe ao administrador consolidar o quadro geral de credores, informar ao ju&iacute;zo sobre as atividades do devedor e, finalmente, em caso de homologa&ccedil;&atilde;o judicial do plano de recupera&ccedil;&atilde;o, verificar se o mesmo est&aacute; sendo cumprido.</p> <p> Na &uacute;ltima quarta-feira (11), a 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Massas Falidas <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-11/ministerio-publico-discorda-de-valor-cobrado-por-consultoria-na-recuperacao-judicial-da-ogx" target="_blank"><span style="text-decoration: none">j&aacute; </span><span style="text-decoration: none">havia</span><span style="text-decoration: none"> encaminhado parecer contr&aacute;rio </span><span style="text-decoration: none">a outr</span><span style="text-decoration: none">a proposta</span><span style="text-decoration: none"> </span><span style="text-decoration: none">apresentad</span><span style="text-decoration: none">a</span><span style="text-decoration: none"> pela Deloitte Touche Tohmstsu</span></a> para atuar como administradora no processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial de empresas do Grupo OGX. A consultoria prop&ocirc;s valor de R$ 25 milh&otilde;es. J&aacute; a promotoria sugeriu remunera&ccedil;&atilde;o de R$ 8,5 milh&otilde;es e convoca&ccedil;&atilde;o imediata de uma assembleia geral de credores para deliberar sobre o pagamento do administrador.</p> <p> No parecer, a promotoria argumentou que, apesar da import&acirc;ncia da recupera&ccedil;&atilde;o judicial da empresa para o mercado, o processo envolvendo a OGX Petr&oacute;leo e G&aacute;s Participa&ccedil;&otilde;es, a OGX Petr&oacute;leo e G&aacute;s, a OGX International e a OGX &Aacute;ustria &eacute; simples, o que torna o valor sugerido &ldquo;desproporcional&rdquo;.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">&ldquo;Comparado a outros processos em tr&acirc;mite nas varas empresariais desta comarca, n&atilde;o temos a menor d&uacute;vida de que o processo de recupera&ccedil;&atilde;o das sociedades empres&aacute;rias do grupo OGX, apesar dos valores envolvidos e da sua import&acirc;ncia para o mercado, pode ser considerado como um dos mais simples&rdquo;.</p> <p> No entendimento do promotor de Justi&ccedil;a Marcos Lima Alves, &ldquo;n&atilde;o existem ativos espalhados pelo pa&iacute;s, grande n&uacute;mero de funcion&aacute;rios, multiplicidade de processos judiciais, diversidade de atividades, interesses de consumidores, pend&ecirc;ncias tribut&aacute;rias ou qualquer outro aspecto que mere&ccedil;a um esfor&ccedil;o incomum do administrador judicial&rdquo;.</p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</i></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></p> Deloitte Touche Tohmstsu grupo OSX honorários de administração indeferimento de valor Justiça posição do Ministério Público Promotoria de Justiça de Massas Falidas recuperação financeira Tue, 17 Dec 2013 22:41:20 +0000 davi.oliveira 736788 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/