Plano Bresser https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/179090/all pt-br Anulação de planos econômicos compromete política monetária, diz procurador do BC https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-11-28/anulacao-de-planos-economicos-compromete-politica-monetaria-diz-procurador-do-bc <p><em>Da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (27) a fase de debates do julgamento das a&ccedil;&otilde;es sobre perdas no rendimento das cadernetas de poupan&ccedil;a por causa dos planos econ&ocirc;micos Cruzado (1986), Bresser (1998), Ver&atilde;o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Durante a sess&atilde;o, o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que, se o pagamento das perdas for reconhecido, a decis&atilde;o vai comprometer o futuro da pol&iacute;tica monet&aacute;ria.</p> <p> O representante dos poupadores, Walter Jos&eacute; Moura, no entanto, defendeu o pagamento dos valores devidos. A decis&atilde;o ficou para fevereiro do ano vem, quando o voto dos ministros ser&aacute; proferido.</p> <p> Na sess&atilde;o de ontem (27), o plen&aacute;rio iniciou o julgamento apenas para que as partes envolvidas e os advogados fizessem a sustenta&ccedil;&atilde;o oral. O adiamento da conclus&atilde;o do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aur&eacute;lio, que considerou inadequado iniciar a an&aacute;lise do processo a poucas sess&otilde;es do come&ccedil;o do recesso no Judici&aacute;rio.</p> <p> O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu a constitucionalidade dos planos econ&ocirc;micos. Segundo o Ferreira, os poupadores n&atilde;o t&ecirc;m direito de receber indeniza&ccedil;&otilde;es porque n&atilde;o existe direito adquirido &agrave; infla&ccedil;&atilde;o pret&eacute;rita. &ldquo;O direito que existe, em mat&eacute;ria monet&aacute;ria, como adquirido e ison&ocirc;mico, &eacute; o direito a um &uacute;nico regime monet&aacute;rio para ambas as partes contratantes; enfim, para toda a sociedade&rdquo;, afirmou o procurador.</p> <p> De acordo com o procurador, se o Supremo declarar a inconstitucionalidade dos planos econ&ocirc;micos, a decis&atilde;o de pagar as perdas &ldquo;comprometer&aacute; o futuro da pol&iacute;tica monet&aacute;ria&rdquo;. O Banco Central estima que um quarto do capital dispon&iacute;vel para a concess&atilde;o de cr&eacute;dito seria eliminado. &ldquo;O risco de impacto, seja o calculado pelo Minist&eacute;rio da Fazenda ou pelo Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], &eacute; superior a R$ 100 bilh&otilde;es.&rdquo;</p> <p> O advogado-geral de Uni&atilde;o (AGU), Lu&iacute;s In&aacute;cio Adams, lembrou que o Estado tem o poder de intervir e garantir a estabilidade econ&ocirc;mica. Se o STF decidir que os planos s&atilde;o inconstitucionais, haver&aacute; forte repercuss&atilde;o no mercado financeiro e a &ldquo;Uni&atilde;o ter&aacute; que agir para garantir a estabilidade do sistema&rdquo;, disse ele.</p> <p> O representante do Idec, Walter Jos&eacute; Moura, defendeu que os bancos paguem aos poupadores os preju&iacute;zos financeiros causados pelos &iacute;ndices de corre&ccedil;&atilde;o dos planos inflacion&aacute;rios. O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central e calcula o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores em R$ 8,465 bilh&otilde;es.</p> <p> Moura disse que concorda com a constitucionalidade dos planos econ&ocirc;micos, mas n&atilde;o com o crit&eacute;rio para corre&ccedil;&atilde;o das contas nos dias de anivers&aacute;rio. &quot;Houve diminui&ccedil;&atilde;o de capital, e quero ele de volta. Preciso confiar no sistema financeiro nacional para colocar o meu dinheiro. Se houver uma quebra do pilar da seguran&ccedil;a para os poupadores, passarei a desconfiar do sistema&rdquo;, concluiu o advogado.</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: N&aacute;dia Franco</em></p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> cadernetas de poupança Justiça Plano Bresser Plano Collor Plano Cruzado planos econômicos Plano Verão Supremo Tribunal Federal Thu, 28 Nov 2013 19:38:33 +0000 nfranco 735337 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/