Prefeitura de Fortaleza vai recorrer de suspensão de obras perto do Parque do Cocó

carolinap — Fri, 09 Aug 2013 19:39:25 +0000

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A prefeitura de Fortaleza pretende recorrer da decisão da Justiça Federal, que determinou ontem (8) a suspensão da construção de dois viadutos próximos ao Parque Ecológico do Cocó. Em nota divulgada hoje (9), a prefeitura informa ter recebido o aval da Secretaria do Patrimônio da União, do Tribunal de Justiça do Ceará e dos órgãos ambientais competentes, não havendo nenhum impedimento legal para a execução da obra.

Nessa quinta-feira, guardas municipais e manifestantes contrários ao projeto municipal se enfrentaram durante a desocupação do parque. Um grupo estava acampado no local há 28 dias. O objetivo do protesto do grupo era evitar a remoção de árvores que, em decorrência da obra, vão ter que ser arrancadas.

A prefeitura alega que os viadutos vão eliminar um dos principais pontos de congestionamento do trânsito entre as regiões norte e sul da cidade, por onde transitam diariamente cerca de 70 mil veículos. Seis semáforos existentes no local vão ser eliminados, contribuindo para reduzir o tempo que os motoristas e passageiros de ônibus passam no trânsito e, consequentemente, melhorando a qualidade do ar.

Parte da população, contudo, critica a derrubada de árvores para dar lugar às obras. Segundo a prefeitura, o projeto original prevê que 94 árvores sejam arrancadas. A maioria é uma espécie popularmente conhecida como castanholas ou amendoeiras-da-praia. Para compensar, a prefeitura diz que vai plantar ao menos três vezes mais exemplares de espécies nativas no parque.

Também em nota divulgada hoje, a direção do departamento cearense do Instituto de Arquitetos do Brasil manifestou ser contra a construção dos viadutos. A entidade considera inadequado o projeto da prefeitura. De acordo com o instituto, o projeto, desenvolvido em 1988, está “defasado no tempo” e não observa as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, promulgada em 2012. O instituto também aponta que a proposta não leva em conta o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e as demandas locais. Conforme a entidade, a experiência internacional demonstra que viadutos e elevados contribuem para promover a degradação do entorno.

Já o Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu ao secretário municipal de Segurança, Francisco José Veras de Albuquerque, informações sobre a operação de desocupação do Parque do Cocó. A 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MP-CE quer saber se os policiais do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal agiram respaldados em um mandado judicial, quem ordenou a retirada dos ocupantes e se o secretário tinha conhecimento das recomendações do MP aos órgãos que deveriam acompanhar o oficial de Justiça responsável por cumprir o mandado judicial de desocupação.

Nesta sexta-feira (9), a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) protocolou, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representação contra o estado do Ceará, o município de Fortaleza, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social da cidade e representantes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal. Na ação, a Renap alega uso de violência desmedida por parte da PM e dos guardas municipais, e apresentou vídeos e fotos como provas. A organização pede que a secretaria apure o caso.

Em julho, o Ministério Público estadual também já havia recomendado à prefeitura que paralisasse a derrubada de árvores na região do Parque do Cocó enquanto os impactos ambientais da obra estivem em discussão. O MP-CE garante ter recomendado à Guarda Municipal que se abstivesse de praticar qualquer ato contra a integridade física dos manifestantes que ocupavam o parque.

Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 19h34

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