Renegociação da dívida dos estados fica para agosto, diz Eduardo Cunha

fabio.massalli — Thu, 11 Jul 2013 22:41:04 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A renegociação sobre a mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União ficou para agosto, disse hoje (11) o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, as discussões só poderão ser retomadas quando o governo souber o destino da resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, prevista para ser votada até o início do próximo mês pelo Senado.

De acordo com Cunha, que também é relator do projeto de lei complementar que trata sobre a dívida das prefeituras e dos governos estaduais, o Ministério da Fazenda precisa ter noção se vai ter espaço fiscal para acatar as reivindicações dos parlamentares. Isso, no entanto, só será possível depois de a unificação do ICMS ser votada.

“O ministro [Guido Mantega] pediu que a gente aguarde para ver se a proposta do ICMS vai evoluir, até porque o governo tem recursos públicos comprometidos para essa finalidade [a unificação das alíquotas]”, disse o líder do PMDB, que se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por cerca de 40 minutos.

Tanto a unificação do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, como a mudança no indexador da dívida dos estados e dos municípios constam do pacote de reforma tributária em tramitação no Congresso desde o fim do ano passado.

Para encerrar a guerra fiscal entre os estados, a União quer unificar o ICMS. Em troca, o governo aceitou rever os índices de correção da dívida dos estados e criar dois fundos de compensação para ajudar os governadores que perderem receitas com a alíquota única de 4% para o ICMS.

A resolução que unifica gradualmente o ICMS foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em maio e aguarda negociações para ser votada pelo plenário da Casa. A medida provisória (MP) que criou os dois fundos perdeu a validade e esses dispositivos foram inseridos em outra MP. O projeto que reduz a correção das dívidas dos estados teve a tramitação interrompida em maio, depois que Cunha inseriu uma emenda que permite o desconto de até 45% da dívida acumulada.

Segundo Cunha, o redutor de 45%, na verdade, foi uma estimativa de quanto os estados e os municípios seriam beneficiados se os novos indexadores da dívida fossem retroativos à data de celebração dos contratos de renegociação, assinados no fim da década de 1990. Ele, no entanto, disse que levará em conta a manutenção do equilíbrio fiscal no novo relatório.

“Vou apresentar um relatório que seja de acordo com aquilo que o Ministério da Fazenda aceite. A gente não quer a irresponsabilidade fiscal de fazer algo que não seja suportável nas contas públicas”, disse o relator. Cunha e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), reuniram-se com Mantega nesta tarde para discutir o andamento das propostas de reforma tributária. No encontro de hoje, apenas o líder do PMDB falou com os jornalistas.

Na terça-feira (9), o presidente da Câmara tinha se encontrado com o ministro da Fazenda para discutir a proposta de emenda à Constituição que torna parte do orçamento federal impositivo – não sujeito a cortes nem a bloqueios de verbas. Na ocasião, Mantega fez um apelo para que o Congresso não aprove propostas que aumentem os gastos públicos.

Edição: Fábio Massalli

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