distribuição de recursos

Para evitar desapropriações, a prefeitura do Rio muda traçado da Transolímpica

jose.romildo — Wed, 03 Jul 2013 15:36:41 +0000

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio vai mudar traçado do corredor expresso da Transolímpica, que fará a ligação entre a Barra da Tijuca e Deodoro, na zona oeste, para evitar desapropriações no bairro de Magalhães Bastos.

A Secretaria Municipal de Obras (SMO) confirmou hoje (3), em nota, que não será mais preciso desapropriar aproximadamente 80 casas no caminho do corredor Transolímpico, em Magalhães Bastos. Deodoro e Barra são os dois principais polos de competições dos Jogos Olímpicos de 2016. A SMO informou que a medida é possível já que o Exército concordou em ceder mais uma parte de um terreno nas proximidades da Avenida Brasil. O novo traçado do corredor expresso será apresentado em 15 dias.

Na segunda-feira (1), o prefeito Eduardo Paes esteve com integrantes da Associação dos Moradores de Magalhães Bastos. Na próxima segunda-feira (8) haverá nova reunião para a verificação final do novo traçado. A prefeitura irá indenizar o Exército.

No encontro, que contou com a presença dos deputados federais Alessandro Molom (PT), Luiz Sérgio (PT), Chico Alencar (Psol) e do vereador Marcelino de Almeida (PMDB), os moradores propuseram a construção de viaduto sobre o terreno do Exército, que passa ao lado na Igreja de São José, evitando a retirada de casas e dos comércios locais.

Comissão dos moradores ameaçados pelas desapropriações foi a Brasília em 25 de junho. Os moradores se reuniram com o comandante do Exército para reivindicar a liberação de áreas do Exército. Um dos integrantes da comissão, Rogério Silva, disse que a decisão da prefeitura é uma vitória dos moradores, que se organizaram havia um ano, por meio de manifestações de rua, mobilização e protestos nas redes sociais e audiências com autoridades.

“Entramos com ações na Secretaria do Patrimônio da União, para regularizar os terrenos do Exército, procuramos o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República, tudo para tentar evitar as desapropriações”, disse. “Agora estamos aliviados. Magalhães Bastos será o único lugar 100% sem desapropriação”, comemorou ele.

Com investimento total de R$ 1,5 bilhão, os 23 quilômetros da TransOlímpica vão cortar bairros importantes como Magalhães Bastos, Curicica e Sulacap. Haverá 18 estações para o Corredor de Ônibus Articulado (BRT), além de dois terminais. A via fará ligação com a TransCarioca, na Taquara, e com a TransOeste, no Recreio dos Bandeirantes, além de se interligar a outros modais, com os trens da Supervia, no bairro de Deodoro. O financiamento do corredor será feito por meio da iniciativa privada. O sistema de concessão será adotado, o que dará o direito de construção, manutenção e operação da via durante 35 anos ao ganhador da licitação.

Segundo a prefeitura, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas diariamente pela via, já que terão reduzido o tempo de viagem de 1h50 para apenas 40 minutos.

Edição: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Menos de 4% dos municípios do país têm plano de transporte

jose.romildo — Wed, 03 Jul 2013 14:30:39 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelo município, conforme prevê a Constituição Federal, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente. De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do tema.

Dos 4.133 municípios com estrutura, 19,4% tinham secretaria exclusiva, 25,7% trabalhavam com secretaria conjunta, 40,7% administravam setor subordinado a outra secretaria e 12,4% coordenavam setor subordinado à administração direta. Os demais municípios (1,8% do total) tinham estruturas ligadas à administração indireta.

O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão do tema, tinha sido instituído em apenas 6,4% das prefeituras. Somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes. Outros 7,7% estavam elaborando o plano e 55,3% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já tinham o documento em fase final de elaboração.

A gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que o plano não é obrigatório, mas é importante para definir as políticas setoriais para o transporte coletivo, trânsito e vias públicas.

“Não existe lei que obrigue os municípios a ter um Plano Municipal de Transportes, mas [o documento] é um instrumento de gestão da política importantíssimo: ele pode prever uma série de coisas, tratar da questão das vias do município, da acessibilidade nas calçadas, priorizar o transporte coletivo em determinadas áreas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, apontar diretrizes que fortalezam a gestão do transporte coletivo, contribuir para o estabelecimento de política tarifária. Tudo isso pode fazer parte de um Plano Municipal de Transportes, mas é um instrumento pouquíssimo presente nos municípios”.

Enquanto apenas 0,3% dos municípios tinham sistema de metrô no ano passado e 2,5% trem trem urbano (decréscimo de 0,5 ponto percentual em relação a 2009), a van estava presente em 67,7% das cidades, chegando a 90,7% na Região Nordeste. O mototáxi é utilizado em 55,3%, chegando a 83,7% na Região Norte. Na Região Norte, o transporte por barco está presente em 55,2% dos municípios, quando a média nacional é de 11,5%. Os ônibus municipais são utilizados em 38% das cidades, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes, e os intermunicipais chegam a 85,8%. O serviço de táxi está disponível em 83,5% dos municípios brasileiros.

Edição: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Quase 100% das prefeituras estão na internet mas só 6,8% disponibilizam pagamento de contas online

jose.romildo — Wed, 03 Jul 2013 13:57:49 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que todas as prefeituras dispunham de computadores em 2012 e 99,8% tinham acesso à internet, ou seja, 5.555 dos 5.565 municípios existentes no ano passado em todo o país. Mas apenas 24,7% tinham o recurso da intranet para melhorar a integração dos sistemas próprios e a comunicação dos empregados.

A pesquisa fez o levantamento da informatização das prefeituras desde 2004 para verificar o desenvolvimento e difusão de informações, além da gestão dos recursos disponíveis.

Se, em 2009, 60% das prefeituras tinham página na internet, o número passou para 75,5% em 2012, chegando a 99,6% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes e todos os com mais de 500 mil habitantes. Mas a gerente da Munic,Vânia Pacheco, ressalta que os serviços oferecidos via web ainda são muito raros.

“Infelizmente os nossos municípios ainda não chegaram a ter as páginas nesse formato. A grande maioria é informativa ou interativa, onde você pode mandar um e-mail ou simplesmente pegar uma classificação de concurso, mas transacional são poucos. Transacional é a página que permite agendar uma matricula escolar ou uma consulta no posto de saúde pela internet. Isso ainda é uma raridade nas páginas da internet dos municípios”.

Em 65,3% dos casos, a página do município somente disponibiliza informações sobre órgãos da administração pública. Em 26,8% dos municípios presentes na rede mundial, a página é do tipo interativa: permite o recebimento de informações, como reclamações e cadastros. Já as páginas do tipo transacional (que permitem o pagamento de impostos, contas e matrícula em escolas) estavam presentes em apenas 6,8% dos municípios conectados. Do total, 0,1% não souberam informar o tipo da página que estava sendo oferecida.

Quanto ao atendimento à população, 95% dos municípios ofereciam, no ano passado, algum serviço a distância, proporção pouco acima dos 94,2% verificados em 2009. Na Região Norte, o atendimento a distância passou de 77,7% para 87,3%. Dos municípios que ofereciam esse tipo de serviço, 88,7% utilizavam a internet. O atendimento por telefone exclusivo estava presente em 23,4% dos municípios em 2012, ante 14,1% em 2009. Apenas 11,2% das páginas de municípios eram acessíveis a pessoas com deficiência, proporção que sobe para 34,2% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Os planos de inclusão digital estavam presentes em 90,5% dos municípios brasileiros no ano passado, sendo que 76,9% contavam com apoio do governo federal. Em 2006 o número era de 52,9%. Computadores foram instalados na rede pública de ensino em 76,8% dos municípios, 76,2% criaram telecentros e apenas 11,5% fizeram a conexão entre doadores de equipamentos e os prestadores de serviço de informática. No acesso sem fio à internet, 795 municípios ofereciam acesso wifi, sendo gratuito em 744 deles. Apenas 91 prefeituras oferecem a cobertura em todo o município.

Edição: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Apenas 22% dos municípios têm conselhos para discutir a política urbana

jose.romildo — Wed, 03 Jul 2013 13:25:54 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com a inclusão de demandas dos movimentos sociais na Constituição Federal de 1988, os municípios ganharam maior autonomia financeira e poder decisório sobre algumas questões, como a seguridade social e o desenvolvimento urbano. Com isso, foram instituídos instrumentos de participação da sociedade nos processos de planejamento, regulamentados em 2001 pelo Estatuto das Cidades.

De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado 22,1% das cidades haviam implantado o Conselho Municipal de Política Urbana, em um total de 1.231. A gerente da Munic,Vânia Pacheco, ressalta que o número é considerado baixo.

“É a instância de participação da sociedade civil na organização da política urbana municipal: é uma instância importante que, infelizmente, ainda não está presente na grande maioria dos municípios brasileiros”.

Mas ela lembra que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.

Quanto à composição e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma proporção de representantes do poder público e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos últimos 12 meses e 70% têm caráter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma função normativa.

A existência do Plano Diretor, também instituído pelo Estatuto das Cidades, que prevê o ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) municípios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012. Na Região Sul, a proporção chega a 86%, enquanto no Centro-Oeste ficou em 35,4%. Os municípios com menos de 20 mil habitantes, que não fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não são obrigados a fazer o plano diretor.

Edição: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Número de servidores públicos supera 6,2 milhões em municípios brasileiros

jose.romildo — Wed, 03 Jul 2013 13:00:19 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.

“Se a gente considerar de 2011 para 2012, o aumento foi de 5,4%. Muitas obrigações foram passadas para as prefeituras, que antes [pertenciam aos] governos estaduais ou federal, [o que obrigou as prefeituras a] se adequar a essa nova realidade. Então, de uma certa forma, para poder prestar um serviço razoável à população local, é preciso que as prefeituras tenham pessoal ocupado”.

Em 2005, 2,6% da população brasileira eram servidores públicos municipais, sendo 94,3% na administração direta e 5,7% na administração indireta. Em 2012, o número de servidores públicos municipais passou a 3,2% da população brasileira, sendo 95,3% na administração direta e 4,7% na indireta. Quanto ao regime de contratação, 62,6% dos servidores municipais eram estatutários, sendo 17,1% sem vínculo permanente, 9,5% pela CLT, 8,5% comissionados e 2,4% estagiários.

O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, com 53,5%, passando de 392 647 para 585 994 servidores. Na análise pelo tamanho do município, os que mais contrataram servidores públicos foram os entre 100 mil e 500 mil habitantes, com crescimento de 46,4%. O Distrito Federal foi a única unidade da Federação que apresentou queda no número de servidores públicos na administração local, passando de 180.681 (7,6% da população) para 136.668 (5%). Mesmo assim, mantém a maior média do país.

A Munic é feita desde 1999 com os 5.565 municípios do país existentes na época e apresenta dados da administração e serviços públicos no âmbito da prefeitura. Essa é a décima edição, já que a pesquisa não foi feita em todos os anos.

O Distrito Federal e Fernando de Noronha foram considerados como municípios, por razões metodológicas. O objetivo é investigar aspectos da realidade local para consolidar uma base municipal de informações e monitorar os quadros institucionais das prefeituras. Os dados individuais de cada município podem ser consultados na página do IBGE.

Edição: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil