diagnóstico de doenças

Profissionais fazem manifestação em defesa dos vetos à Lei do Ato Médico

luciano — Tue, 06 Aug 2013 17:37:55 +0000

Brasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam na Esplanada dos Ministérios uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantesBrasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam na Esplanada dos Ministérios uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantesBrasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam na Esplanada dos Ministérios uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantesBrasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam na Esplanada dos Ministérios uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantesBrasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam na Esplanada dos Ministérios uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantesBrasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam na Esplanada dos Ministérios uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantes

Profissionais fazem manifestação em defesa dos vetos à Lei do Ato Médico

deniseg — Tue, 06 Aug 2013 17:21:12 +0000

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Profissionais de diversas áreas da saúde realizam hoje (6) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantes.

Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), uma das principais bandeiras do movimento Não ao Ato Médico, que congrega 14 profissões da área de saúde que se sentem prejudicadas com a restrição às suas atividades.

Atualmente, por exemplo, profissionais de enfermagem podem diagnosticar e iniciar o tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue para posterior tratamento pelos médicos, o que seria inviável se o veto for mantido, além de afetar 2 milhões de postos de trabalho em serviços públicos e privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

A manifestação de hoje reúne profissionais de diversos estados, como João Paulo Fernandes Filho, membro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo. Para ele, a questão envolve não apenas o trabalho de diversas categorias que defendem o veto como uma questão financeira: “a exclusividade do diagnóstico e prescrição, prevista no projeto, vai aumentar muito a procura pelas consultas com os médicos, que atualmente são feitas com outros profissionais, e assim beneficiar financeiramente uma categoria em detrimento de outras 14 que participam das atividades de saúde”.

Segundo João Paulo, a presidenta Dilma Rousseff entendeu a necessidade de vetar esse e outros dispositivos do projeto, “que mudam as regras do jogo” e agora o “Congresso deve manter os vetos para manter a eficiência e a eficácia das atividades dos profissionais de saúde”.

O projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e o texto, sancionado com vetos parciais pela presidenta no último dia 11 de julho, assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Foram vetados os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, como nos casos de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

Houve veto ainda no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos exclusivamente por este profissional.

Membro do Conselho Federal de Psicologia, Cynthia Ciarallo, explicou que os vetos envolvem duas questões fundamentais para os profissionais e os pacientes: acessibilidade e integralidade. A primeira, diz respeito ao acesso dos pacientes ao sistema de saúde e a segunda envolve a atuação integrada das equipes, pois “a saúde é muito complexa e não pode ficar nas mãos de uma só categoria de profissionais. Uma profissão não pode ter hegemonia sobre as outras”.

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Edição: Denise Griesinger
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Vetos ao Ato Médico são vitória do SUS e da população, avaliam profissionais de saúde

carolinap — Thu, 11 Jul 2013 19:54:17 +0000

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Profissionais de saúde não médicos avaliam como uma vitória o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico.

Um dos trechos vetados foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.

“A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos”, explica o governo, em nota.

Para a presidenta do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor”, disse.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos "não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais". "Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto 'poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria'", diz nota do conselho.

A presidenta Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los se entender necessário. “Vamos ficar vigilantes e manter a categoria mobilizada para que o veto seja mantido”, disse Márcia Krempel.

Edição: Carolina Pimentel

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Entidades de profissionais da saúde são contra a total sanção do Ato Médico

fabio.massalli — Thu, 20 Jun 2013 00:45:50 +0000

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aprovação do Ato Médico, Projeto de Lei 286 que regulamenta a medicina, pelo Senado recebeu críticas de várias entidades profissionais da área da saúde. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi um “duro golpe nos profissionais da saúde”.

A proposta, que vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff para sanção, define como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação de quando se fazer cirurgias e procedimentos invasivos.

Porém, a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao enfermeiro a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública, o que contrasta com a determinação do Ato Médico, que faz dessas atribuições algo privativo dos médicos. Além disso, há protocolos do Ministério da Saúde determinando que doenças como hanseníase, malária e tuberculose podem ser diagnosticadas por enfermeiros.

O CFP disse em nota que uma série de políticas públicas de saúde, como de saúde mental e atenção básica, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. “As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar a melhor intervenção”, disse em nota. Para a entidade, os usuários serão penalizados caso o Ato Médico seja aprovado pois essas políticas públicas serão afetadas.

Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), uma das alterações necessárias no projeto é a inclusão da palavra “médica” à expressão “prescrição terapêutica”, pois fisioterapeutas fazem e prescrevem terapias de sua área.

O Conselho Federal de Enfermagem inclui na lista de adequações necessárias à palavra “médico” o termo "diagnóstico”, também para delimitar a área e para que enfermeiros continuem a fazer diagnósticos de enfermagem.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, com a sanção do projeto, quem ganha é a população, que vai ter assistência médica. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área médica”, avaliou d’Ávila.

Edição: Fábio Massalli

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CFM diz que Ato Médico vai ter impacto na formação de equipes da atenção básica

davi.oliveira — Wed, 19 Jun 2013 21:22:40 +0000

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a instituição do Ato Médico, cuja proposta foi aprovada ontem pelo Senado, mas ainda depende de sanção presidencial, não muda nada na saúde privada e nem na saúde suplementar. “Tudo continuará feito como sempre foi”, avaliou Roberto d’Ávila, presidente do CFM. O maior impacto, segundo ele, vai ocorrer na saúde pública.

“Nos hospitais, não há nenhum tipo de conflito, na saúde suplementar não há conflitos. O médico vai continuar fazendo o que sempre fez, o enfermeiro também. O grande conflito é na atenção básica, onde há muitas equipes sem médicos e pessoas sendo atendidas por não médicos. Essa distorção será corrigida, porque vamos exigir a presença de médicos em todas as equipes”, disse d’Ávila.

O Ato Médico, cujo projeto tramitou no Congresso por quase 11 anos, estabelece como atividades exclusivas dos formados em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueal, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e execução de cirurgias.

Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a sanção do projeto de lei na íntegra vai prejudicar a atuação dos outros profissionais de saúde. De acordo com o conselheiro Amaury Gonzaga, a proposta é um retrocesso e um desrespeito, por condicionar a atuação de outros profissionais de saúde à atuação do médico.

“O Cofen vai atuar na pressão para que a presidenta Dilma Rousseff rejeite alguns aspectos propostos no Ato Médico”, frisou Gonzaga. O integrante do Cofen ressalta que a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao profissional a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública.

Há protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como hanseníase, hipertensão, malária e tuberculose. Gonzaga ressalta que o Ministério da Saúde treina enfermeiros para atuar nessa função.

Para o presidente do CFM, esses protocolos devem ser revistos para que fiquem adequados à proposta que regulamenta o exercício da medicina e aguarda sanção presidencial para se tornar lei. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área medica”, disse d’Ávila.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já declarou que o Poder Executivo vai analisar os detalhes da lei antes de sancioná-la.

De acordo com o CFM, o Ato Médico não inclui a prática da acupuntura, que deverá ser avaliada no Projeto de Lei 473 de 2011, que está tramitando no Congresso Nacional. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que psicólogos não podem usar a acupuntura como técnica complementar ao tratamento dos pacientes.

Edição: Davi Oliveira

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