Entidades de profissionais da saúde são contra a total sanção do Ato Médico

fabio.massalli — Thu, 20 Jun 2013 00:45:50 +0000

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aprovação do Ato Médico, Projeto de Lei 286 que regulamenta a medicina, pelo Senado recebeu críticas de várias entidades profissionais da área da saúde. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi um “duro golpe nos profissionais da saúde”.

A proposta, que vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff para sanção, define como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação de quando se fazer cirurgias e procedimentos invasivos.

Porém, a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao enfermeiro a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública, o que contrasta com a determinação do Ato Médico, que faz dessas atribuições algo privativo dos médicos. Além disso, há protocolos do Ministério da Saúde determinando que doenças como hanseníase, malária e tuberculose podem ser diagnosticadas por enfermeiros.

O CFP disse em nota que uma série de políticas públicas de saúde, como de saúde mental e atenção básica, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. “As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar a melhor intervenção”, disse em nota. Para a entidade, os usuários serão penalizados caso o Ato Médico seja aprovado pois essas políticas públicas serão afetadas.

Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), uma das alterações necessárias no projeto é a inclusão da palavra “médica” à expressão “prescrição terapêutica”, pois fisioterapeutas fazem e prescrevem terapias de sua área.

O Conselho Federal de Enfermagem inclui na lista de adequações necessárias à palavra “médico” o termo "diagnóstico”, também para delimitar a área e para que enfermeiros continuem a fazer diagnósticos de enfermagem.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, com a sanção do projeto, quem ganha é a população, que vai ter assistência médica. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área médica”, avaliou d’Ávila.

Edição: Fábio Massalli

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CFM diz que Ato Médico vai ter impacto na formação de equipes da atenção básica

davi.oliveira — Wed, 19 Jun 2013 21:22:40 +0000

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a instituição do Ato Médico, cuja proposta foi aprovada ontem pelo Senado, mas ainda depende de sanção presidencial, não muda nada na saúde privada e nem na saúde suplementar. “Tudo continuará feito como sempre foi”, avaliou Roberto d’Ávila, presidente do CFM. O maior impacto, segundo ele, vai ocorrer na saúde pública.

“Nos hospitais, não há nenhum tipo de conflito, na saúde suplementar não há conflitos. O médico vai continuar fazendo o que sempre fez, o enfermeiro também. O grande conflito é na atenção básica, onde há muitas equipes sem médicos e pessoas sendo atendidas por não médicos. Essa distorção será corrigida, porque vamos exigir a presença de médicos em todas as equipes”, disse d’Ávila.

O Ato Médico, cujo projeto tramitou no Congresso por quase 11 anos, estabelece como atividades exclusivas dos formados em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueal, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e execução de cirurgias.

Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a sanção do projeto de lei na íntegra vai prejudicar a atuação dos outros profissionais de saúde. De acordo com o conselheiro Amaury Gonzaga, a proposta é um retrocesso e um desrespeito, por condicionar a atuação de outros profissionais de saúde à atuação do médico.

“O Cofen vai atuar na pressão para que a presidenta Dilma Rousseff rejeite alguns aspectos propostos no Ato Médico”, frisou Gonzaga. O integrante do Cofen ressalta que a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao profissional a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública.

Há protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como hanseníase, hipertensão, malária e tuberculose. Gonzaga ressalta que o Ministério da Saúde treina enfermeiros para atuar nessa função.

Para o presidente do CFM, esses protocolos devem ser revistos para que fiquem adequados à proposta que regulamenta o exercício da medicina e aguarda sanção presidencial para se tornar lei. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área medica”, disse d’Ávila.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já declarou que o Poder Executivo vai analisar os detalhes da lei antes de sancioná-la.

De acordo com o CFM, o Ato Médico não inclui a prática da acupuntura, que deverá ser avaliada no Projeto de Lei 473 de 2011, que está tramitando no Congresso Nacional. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que psicólogos não podem usar a acupuntura como técnica complementar ao tratamento dos pacientes.

Edição: Davi Oliveira

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