Comissão mista aprova MP 609 com emenda sobre redução na conta de energia

alberto.coura — Wed, 05 Jun 2013 21:29:52 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou hoje (5) o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica, inclusive alguns acrescentados pelo relator, como material escolar e fraldas. Foram incluídos também no projeto de lei de conversão, no qual a MP 609 foi transformada, os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na conta de luz.

A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado. A oposição promete questionar a manobra no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que medidas provisórias não podem tratar de dois temas desconexos. O relator, no entanto, defendeu o texto aprovado. “Quem ganha é a população”, disse. “O projeto trata de matérias em perfeita harmonia”, garantiu Edinho Araújo.

Para evitar que a MP 609 também enfrente problemas de prazo para ser aprovada, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a base governista irá se empenhar para votar o texto nesta semana na Câmara, e na semana que vem no Senado.

Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil