Justiça dá 24 horas para MST desocupar fazenda usada pela Cutrale

davi.oliveira — Mon, 03 Jun 2013 20:52:30 +0000

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou a reitegração de posse da Fazenda Santo Henrique, no interior do estado de São Paulo, ocupada desde ontem (2) pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em manifestação com cerca de 300 pessoas. Representantes do MST acabaram de receber de um oficial de Justiça a decisão, determinada pela 2ª Vara de Justiça de Lençóis Paulista, com prazo de 24 horas para a desocupação.

Segundo a coordenadora do MST Carolina Mazin, o movimento ainda discute o que irá fazer, mas os manifestantes não vão sair antes do prazo de 24 horas determinado pela Justiça. A Fazenda Santo Henrique, que inclui terras nos municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, é utilizada pela empresa Cutrale para plantação de laranjas. A ocupação é por tempo indeterminado, conforme os manifestantes.

De acordo com a coordenadora Carolina Mazin, é a quinta vez na última década que a área é ocupada pelos trabalhadores. “A fazenda é uma área pública explorada irregularmente há dez anos pela Cutrale”, disse. O MST alega que 2,6 mil hectares da área foram grilados pela empresa e são utilizados ilegalmente. O movimento reivindica a área, já reconhecida pela Justiça como pública, para a reforma agrária.

“Além do não respeito às áreas de reserva legal, os sem terra denunciam a enorme utilização de agrotóxicos pela empresa na produção de laranja, contaminando o meio ambiente e intoxicando os trabalhadores da própria Cutrale”, disse. A polícia esteve no local ontem para lavrar boletim de ocorrência. Não houve registro de conflito.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ressaltou que a Fazenda Santo Henrique era uma das fazendas que integravam o Núcleo Colonial Monção, projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades.

“O referido imóvel é objeto de ação reivindicatória por parte da autarquia desde agosto de 2006. Nossos estudos técnicos, extremamente detalhados e bem documentados, demonstram com segurança que a Fazenda Santo Henrique é mais uma área pública que foi ocupada irregularmente [pelas empresas] ao longo dos anos”, diz o texto.

O Incra já obteve, em 2007, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, o reconhecimento da posse da terra. Na época, houve tentativa de acordo com a Cutrale, com proposta de permuta de imóveis.

“Embora a empresa estivesse em negociações adiantadas com a Superintendência do Incra para o cumprimento deste acordo, seus advogados procuraram a Justiça e obtiveram em segunda instância a cassação da liminar de imissão de posse [reconhecimento de posse ao Incra]. Assim que obteve essa decisão, a empresa abandonou as conversações com o Incra e passou a ignorar a real titularidade da área que ocupa”, de acordo com a nota.

Em nota, a Cutrale disse que ainda não é possível prever os prejuízos em decorrência da ocupação do MST e que espera que, durante a reintegração de posse, “seja a mantida a ordem, respeitando a integridade física dos colaboradores, bem como do patrimônio da empresa e de seus empregados”.

A Cutrale também criticou a ocupação do MST. “Lamentamos mais essa nova invasão na propriedade agrícola da empresa, que é altamente produtiva e emprega centenas de colaboradores, que estão impedidos de exercerem suas atividades laborais”.

A Justiça determinou multa diária de R$ 500,00 por integrante do MST presente no local em caso de descumprimento da decisão de reintegração.

Edição: Davi Oliveira // Matéria atualizada às 18h25 para inclusão de nota da Cutrale

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