Índios recorrem de decisão judicial que os obriga a deixar Belo Monte em 24 horas

deniseg — Wed, 29 May 2013 17:12:30 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – A poucas horas do fim do prazo concedido pela Justiça Federal para que os índios que ocupam um canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, deixem o local voluntariamente, o advogado do grupo de manifestantes pediu a suspensão da decisão judicial alegando querer evitar um conflito. À Agência Brasil, uma liderança indígena garantiu que os índios não vão deixar o local, caso a decisão não seja revista.

Na petição que ajuizou esta manhã, na subseção judiciária de Altamira (PA), o advogado Adelar Cupsinski, que também presta serviços ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pede ao juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Guedes que reconsidere sua última decisão, anunciada ontem (28) à tarde.

A pedido da empresa Norte Energia, o magistrado concedeu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie a saída pacífica e voluntária do grupo de índios munduruku que, desde a madrugada de segunda-feira (27), ocupa um dos três canteiros de obra do empreendimento. O prazo legal termina hoje (29) às 17h.

Apontando o risco de eventual confronto entre policiais e índios caso a decisão seja cumprida nesta tarde, o advogado pede que a reintegração de posse seja suspensa até que uma audiência de conciliação seja feita, com a presença de lideranças indígenas e de um representante do governo federal. “Preferencialmente o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República”, disse Cupsinski à Agência Brasil.

Segundo a assessoria da subseção judiciária de Altamira, o pedido já foi entregue ao juiz federal, que, de acordo com o advogado, se comprometeu a analisar e se pronunciar sobre a petição o quanto antes.

Por telefone, a Agência Brasil conversou com Paygomuyatpu Munduruku, liderança da etnia que afirmou que os índios pretendem resistir, caso a ordem de reintegração de posse não seja adiada. “Por enquanto está tudo sob controle. Estamos aguardando, vendo a movimentação dos policiais. Sabemos o poder de força da polícia, mas desta vez não vamos sair. Vamos encarar”, declarou Paygomuyatpu. Ele afirma que há cerca de 150 índios presentes no local de várias etnias, entre elas araras e kaiapós.

Questionado sobre porque os mundurukus – que são maioria, decidiram viajar cerca de 800 quilômetros para realizar o protesto em Belo Monte, Paygomuyatpu justificou que parte dos mundurukus que participam do ato vive na região.

“Além disso, protestamos onde for melhor, onde for preciso os índios se unirem. As empresas [responsáveis por] todas essas obras que não aceitamos são sempre as mesmas. E a luta pela consulta prévia [aos povos indígenas] sobre os prejuízos é de todos nós [índios]”, acrescentou ele, confirmando que os manifestantes querem a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado.

Aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de junho de 2002, na forma do Decreto 143, e promulgada pela Presidência da República em abril de 2004, a Convenção 169 estabelece, entre outras medidas, que os povos indígenas e os que são regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes e tradições ou por legislação especial, sejam consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas afetarem seus interesses.

Em janeiro de 2012, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar e apresentar a proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia. O grupo é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de vários órgãos e entidades governamentais. Lideranças indígenas, contudo, questionam iniciativas como a realização de estudos para avaliar o potencial hídrico do Rio Tapajós sem que suas comunidades tenham sido consultadas.

Esta é a segunda ação indígena no mês de maio para obrigar o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) a paralisar os trabalhos no Sítio Belo Monte. Desde o início das obras de construção da usina, em junho de 2011, manifestações indígenas e trabalhistas já provocaram um total de 92 dias de serviços parados, de acordo com o consórcio. Em nota, o CCBM informa que, desde o início da última ocupação, os índios tomaram ônibus com trabalhadores a bordo, impedindo o deslocamento interno no canteiro de obras; bloquearam rotas de fuga em casos de emergência; ocuparam a guarita dos seguranças e se apossaram de dezenas de rádios-comunicadores usados pelos funcionários.

Edição: Denise Griesinger

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