Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis

fabio.massalli — Wed, 22 May 2013 22:27:12 +0000

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Violadas pela política de isolamento compulsório que vigorou no país entre as décadas de 1940 e 1980, cerca de mil famílias de pessoas portadoras de hanseníase que vivem na antiga Colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, vão assinar hoje (22) o título de posse de suas moradias. Hoje no local funciona o Hospital Estadual Tavares de Macedo.

A regularização fundiária será possível por meio de um convênio resultado da parceria entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan), a prefeitura de Itaboraí e o governo do estado do Rio de Janeiro. Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas, rede de esgoto, instalações elétricas adequadas e construção de uma área de lazer.

As cerca de mil famílias passarão agora, de posse do documento, a ter assegurado o direito a um endereço definitivo e a possibilidade de acesso ao mercado formal de trabalho, por meio da comprovação de residência. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, cada título de promessa de concessão de uso terá garantia de 99 anos, prorrogáveis por igual período. “O objetivo é resgatar a cidadania e os direitos humanos dessas famílias, que foram violados pela política de isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase”, diz nota da secretaria.

Em 2012, os trabalhadores que atuaram por mais de 40 anos sem reconhecimento profissional nos antigos hospitais-colônias do Rio de Janeiro já haviam conquistado do governo do estado o direito a indenização mensal no valor de R$ 622.

No Brasil, até a década de 1980, a Lei Federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas na época de leprosários. A violação de direitos e a segregação era de tal ordem que a mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. A situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais-colônias foram transformados em hospitais gerais.

A hanseníase é considerada uma doença silenciosa, que, muitas vezes, se manifesta com sintomas pouco valorizados pelos pacientes e que pode causar incapacidades e deformidades se não for tratada precocemente.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2012, foram registrados quase 29 mil casos no país, dos quais 1.936 em menores de 15 anos. Só no Rio de Janeiro, foram identificados, no mesmo período, 1.578 casos, sendo 79 em menores de 15 anos. A meta do Ministério da Saúde é que, até 2015, haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país são as que apresentam a maior incidência da doença.

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica, que atinge, principalmente, a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas varia de dois a cinco anos. Se for diagnosticada precocemente, o tratamento e a cura podem chegar a mais de 80% dos casos. Em função do potencial incapacitante, a doença é de notificação compulsória em todo o território nacional.

Edição: Fábio Massalli

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