Senado instala comissão de juristas para reformar Código Comercial

alberto.coura — Tue, 07 May 2013 22:24:54 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou hoje (7) a comissão de juristas que irá fazer o projeto de reforma do Código Comercial. O grupo seguirá o mesmo padrão utilizado em outros colegiados convidados pelo Senado para reformar códigos considerados obsoletos.

Serão 19 juristas com experiência em direito comercial coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha. O relator da comissão será Fabio Ulhoa Coelho, que atualmente preside comissão semelhante na Câmara. Ele vai conciliar os dois textos para facilitar a tramitação nas duas Casas.

Os juristas terão 180 dias para entregar a proposta de reforma que incluirá mudanças na lei de falências, desburocratização da relação entre empresários e governo e tratar de assuntos relacionados à vida comercial moderna, como o comércio eletrônico.

Depois que o trabalho for concluído, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial que transformará as sugestões em projetos de lei ou emendas à Constituição. Como uma comissão semelhante trabalha para propor a reforma do mesmo código na Câmara, a expectativa é que os projetos se encontrem no Senado, onde o debate estará adiantado pela instalação da comissão.

Edição: Beto Coura

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