Jucá pede ajuda do TST na elaboração de projeto para regulamentação da PEC das Domésticas

aecioamado — Wed, 17 Apr 2013 22:33:43 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, conhecida como PEC das Domésticas, pediu hoje (17) a colaboração das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para elaborar um projeto de regulamentação que deve ser analisado pelo Congresso Nacional até maio.

Jucá disse que, durante uma reunião com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, ficou clara a disposição do orgão em colaborar com os trabalhos dos parlamentares. Ontem (16), Reis de Paula alertou os senadores pedindo cuidado na regulamentação do projeto. “O TST não pode antecipar julgamento, mas pode discutir jurisprudência, pode relatar experiências e entendimentos para facilitar a confecção da lei. Queremos uma lei que diminua conflitos e, por isso, é importante ouvir a experiência”, explicou o senador.

A expectativa do relator é concluir o projeto até o final da semana que vem, quando o texto será encaminhado para que técnicos do Judiciário possam apontar contribuições. “Estamos trabalhando muito, tem muitos detalhes e estou articulando e ouvindo os segmentos. Se for uma lei malfeita, ela vai parar no TST e no MPT. Se você escutar, discutir, ouvir opiniões, você melhora a lei. Quanto mais gente ouve, menos a gente erra”, ressaltou.

O grupo responsável pela elaboração da matéria tem ouvido representantes de vários segmentos para concluir o texto. A maior dificuldade dos senadores é o fato da relação trabalhista entre empregadores e empregados domésticos ter características específicas que se distanciam das relações tradicionais mantidas em grandes empresas e indústrias.

“É uma outra concepção de relação trabalhista e de empregador porque não é um empregador que visa ao lucro ou que está agregando algo ao trabalho que está contratando”, explicou Jucá. Apesar de não ter definido um cronograma fixo de debates, o relator garantiu que o processo não deve demorar a ser concluído. “O país tem pressa, as famílias tem pressa, os sindicatos tem pressa. Há insegurança jurídica, há precarização do trabalho e pode haver demissões, e não queremos nada disso. Queremos pacificar e melhorar a relação de trabalho”, completou.

Edição: Aécio Amado

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