Zonas de exportação precisarão ter projeto industrial

alberto.coura — Wed, 03 Apr 2013 20:57:57 +0000

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma resolução aprovada hoje (3) pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), vai ajudar no desenvolvimento das áreas. Existem 24 zonas distribuídas em 20 estados brasileiros. As áreas oferecem vantagens para empresas exportadoras, mas a maioria tem dificuldade para atrair investimentos.

Pela resolução aprovada nesta quarta-feira, para criar novas ZPEs será preciso apresentar projeto industrial. Isso significa que, antes da implementação, o governo do estado precisará viabilizar o interesse do setor privado em investir. Além da decisão, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, o conselho autorizou a criação da ZPE de Rondônia.

De acordo com Gustavo Fontenele, secretário executivo do CZPE, a nova norma dará fôlego ao regime das zonas de processamento de exportação. "O interesse econômico estará amarrado no ato da criação", destaca. Ele explica que das 24 zonas em funcionamento, as de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Acre, Piauí e Ceará são as mais adiantadas. Segundo ele, o diferencial foi o interesse político aliado ao do setor privado. Os estados exportam principalmente produtos primários, como madeira, soja e milho.

O secretário executivo garante que o governo federal acompanhará a implantação da ZPE de Rondônia e dará o suporte necessário. "A mera criação não garante que irá prosperar. O desafio é trabalhar com o governo do estado para impulsionar. É um estado onde o agronegócio, a agroindústria e a mineração têm peso", disse. A autorização do CZPE foi o primeiro passo para a criação da zona, já que essa só será oficializada após decreto da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, seis estados brasileiros não têm zonas de processamento de exportações. São eles Paraná, Goiás, Distrito Federal, Amapá, Amazonas e Alagoas.

Além de mudanças pontuais, o governo brasileiro estuda alterar a legislação relativa às ZPEs para que o regime engrene. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse que a exigência de que 80% do faturamento sejam em exportações para uma empresa ser habilitada é considerada alta e pode ser reduzida. Segundo Pimentel, também é avaliada a criação de ZPEs setoriais, de acordo com a vocação econômica de cada região brasileira.

Edição: Beto Coura

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